EDITAL N.º 74/2026

LICENCIAMENTO DE OPERADORES DE ESCOLAS DE SURF PARA O ANO DE 2026

SÉRGIO PAULO MATIAS GALVÃO, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.° 158.°, do Código do Procedimento Administrativo e do art.° 56°, da Lei n.° 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, na sua reunião de 24/02/2026, deliberou aprovar, para o ano de 2026, a atribuição de 11 licenças de operadores de escolas de surf para as praias do concelho de Torres Vedras.

MAIS TORNA PÚBLICO que foi fixado o período de 10 dias úteis para receção de requerimentos por parte dos operadores de escolas de surf, contados a partir da publicação do presente edital no site oficial do Município de Torres Vedras.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO, que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 5 de março de 2026,

O Presidente da Câmara Municipal,

Sérgio Paulo Matias Galvão