EDITAL N.º 73/2023

FEIRA DE SÃO PEDRO 2023 - 29 DE JUNHO A 9 DE JULHO

HORÁRIO, CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E CONDICIONAMENTOS DE TRÂNSITO

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação e do art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a câmara municipal em sua reunião ordinária de 20/06/2023, deliberou aprovar o horário, condições de funcionamento e condicionamentos de trânsito da Feira de São Pedro 2023,que se realiza na Expotorres - Parque Regional de Exposições, abrindo às 19h00 do dia 29 de junho e encerrando às 23h59 do dia 9 de julho de 2023;

HORÁRIO E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO:

a)A Feira funcionaráno seguinte horário:

29 de junho (quinta-feira) e 3 a 6 de julho (segunda a quinta-feira) das 19h00 às 24h00

30 de junho (sexta-feira) e 7 de julho (sexta-feira) das19h00 à 01h00

1 de julho (sábado) e 8 de julho (sábado) das 15h00 à 01h00

2 de julho (domingo) e 9 de julho (domingo) das 15h00 às 24h00

b)É permitido o funcionamento dos bares, restaurantes, tasquinhas e divertimentos, por mais uma hora, após o horário de encerramento determinado para cada um dos dias, sem emissão de som;

c) Nos dias 7, 8 e 9 de julho irão realizar-se concertos, às 22h30 no Parque de Estacionamento da Cerca de Santa Maria, na Rua de S. Gonçalo de Lagos;

d) Nas estruturas a instalar de venda de Farturas, Pipocas e Algodão Doce e similares, os operadores têm ainda de cumprir o seguinte:

i. Acondicionar as garrafas de gás em armários próprios, sem acesso público;

ii. Possuir as tubagens da ligação de gás dentro da validade;

iii. Possuir e localizar em local facilmente acessível, uma manta ignífuga, caixa de primeiros socorros, um extintor ABC de 5kg e um extintor CO2 de 2kg, ou apenas um extintor ABF;

CONDICIONAMENTOS DE TRÂNSITO:

1. A circulação de viaturas, para cargas e descargas, no interior do recinto da feira, faz-se 30 minutos depois do encerramento de todas as áreas de exposição, ficando condicionada à ordem do Comandante do Policiamento ou quem o substitua e depois de reunidas as condições de segurança das pessoas ou dos seus bens.
2. No período de 19 de junho a 14 de julho o estacionamento e a circulação na Expotorres serão condicionados para tarefas de montagens e desmontagens da feira;
3. No período de 26 de junho e 10 de julho, no horário de funcionamento da Feira, será encerrado o trânsito na Rua Vítor Cesário da Fonseca.
4. No período de 26 de junho a 12 de julho, os TUT e a Praça de Táxis da Expotorres, serão deslocados para o interior do Terminal Rodoviário.
5. No período de 3 a 11 de julho o Parque de estacionamento da Cerca de Santa Maria, na Rua de S. Gonçalo de Lagos, estará indisponível para estacionamento, sendo que, os veículos detentores de selo de residente das Zonas A e J, estarão isentos de pagamento de estacionamento em bolsas tarifadas (mista e paga) em toda a cidade nesse período.
6. A circulação automóvel na rua S. Gonçalo de Lagos estará interdita nos dias 7, 8 e 9 de julho, a partir das 18h e até duas horas depois do final de cada concerto;

O desrespeito pelas regras referidas, constituirá infração punível nos termos do regime contraordenacional aplicável.

MAIS TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da mencionada Lei n.º 75/2013, de 12/09, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 20 de junho de 2023

 A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues