EDITAL Nº 187/2019

HASTA PÚBLICA PARA VENDA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS EM FIM DE VIDA E SUCATA METÁLICA FERROSA E NÃO FERROSA

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, no uso da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação,

Torna público, que a Câmara Municipal, na sua reunião de 23/07/2019, deliberou proceder à abertura do procedimento de hasta pública, referenciado em epígrafe, aprovando as respetivas peças (Programa do Procedimento e Caderno de Encargos).

Mais torna público, atento o disposto no programa do procedimento e respetivo caderno de encargos, que:

a) A entidade pública alienante é o Município de Torres Vedras, com sede no Edifício Multiserviços, sito na Avª. 5 de Outubro em Torres Vedras com o número de telefone 261 310 400, e endereço eletrónico: geral@cm-tvedras.pt;

b) A Hasta Pública tem por objeto a venda de veículos e máquinas em fim de vida e sucata metálica ferrosa e não ferrosa;

c) As peças do procedimento encontram-se à disposição para consulta dos interessados na Secção de Património sita no Edifício Multi-Serviços atrás identificado, ou no sítio institucional da entidade www.cm-tvedras.pt, desde a data da publicitação do procedimento até ao dia anterior da abertura do ato público da Hasta Pública;

d) Os interessados devem apresentar os documentos da proposta, de acordo com o previsto no Programa do Procedimento, até às 16,30h do dia 07 de Agosto de 2019;

e) O ato público realiza-se no dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas, isto é, no dia 08 de Agosto de 2019, às 10,30h, numa sala do Edifício Multi-Serviços;

f) O preço base é o constante do Programa do Procedimento e Caderno de Encargos;

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Jesus Guerra, Chefe de Divisão de Contratação Pública e Património, o subscrevi.

Torres Vedras, 24 de julho de 2019.

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes

Caderno de Encargos
Programa de Procedimento