Torres Vedras

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Edital N.º 15/2024 - Programas de Apoio ao Desporto - Prazo para apresentação de candidatura

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EDITAL N.º 15/2024

PROGRAMAS DE APOIO AO DESPORTO

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 16/01/2024, deliberou aprovar os valores dos apoios financeiros a atribuir no ano de 2024, no âmbito dos programas de apoio ao desporto, bem como aprovar o período de 1 a 31 de março de 2024 para apresentação de candidaturas aos mesmos:

  1. a.   Programa de Apoio à Atividade Física Federada 

Programa de Apoio à Atividade Física Federada

Modalidades coletivas e individuais

Com enquadramento técnico

Futebol

Outras modalidades

Campeonatos Municipais, Regionais e Nacionais

70€/atleta

90€/atleta

Atletas Femininos

110€/atleta

Atletas com Classificação Funcional Desportiva

150€/atleta

Atletas masculinos de entidades de freguesias de menor participação desportiva

100€/atleta

  1. b.  Programa de Apoio à Atividade Física não Federada

Programa de Apoio à Atividade Física não Federada

Tipo de Apoio

Critérios

Promoção da Atividade Física

1º Ano

2º Ano

Seguintes

Apoio à oferta de atividade física regular não federada

Modalidade Desportiva

500€

400€

300€

Mínimo de 10 participantes.

Organização de eventos

Promoção da atividade física e desportiva

Organização de eventos

até 2500€

Âmbito territorial, nº de participantes, inserido nos calendários da respetiva Associação ou Federação.

Eventos de atividade física e desportiva adaptada

Até 3750€

 

  1. c.   Programa de Apoio à Formação de Agentes Desportivos

Programa de Apoio à Formação de Agentes Desportivos

Apoio à organização de ações de formação

Valor anual máximo a atribuir em função da ação proposta

Até 1000€

Apoio à participação em ações de formação

Valor máximo por participação em ação de formação, até 50% do custo de inscrição

Até 250€

  1. d.     Programa de Apoio à Promoção da Ética no Desporto

Programa de Apoio à Promoção da Ética no Desporto

Apoio a associações com Bandeira da Ética Atribuída

Valor anual no ano de atribuição a Bandeira da Ética

 Até 1500€

Apoio à participação em ações de formação

Valor anual por manutenção da Bandeira da Ética

Até 1000€

  1. e.   Programa de Apoio ao Desporto para Pessoas com Deficiência

Programa de Apoio ao Desporto para Pessoas com Deficiência

Valor anual do apoio por praticante atleta

Integração em ofertas desportivas já existentes

Material e Equipamento

Mensalidade cobrada pelo clube na qual a pessoa com deficiência seja integrada, majorado em 30%

 Até 1000€

Valor anual do apoio por grupo/equipa

Implementação de ofertas desportivas específicas

Material e Equipamento

1 sessão por semana

2 ou mais sessões por semana

Até 1000€

800€

1600€

 

MAIS TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da referida Lei n.º 75/2013, de 12/09, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 19 de janeiro de 2024

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues

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