EDITAL N.º 160/2022

TORRES VEDRAS+VERDE/JARDIM À VARANDA – NORMAS DE PARTICIPAÇÃO

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e do artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 29/09/2022, deliberou aprovar as normas de participação, no projeto em título, o qual decorrerá de 01/11/2022 a 30/11/2022 e será dirigido a todas as famílias residentes na Avenida 5 de Outubro da cidade de Torres Vedras, cuja habitação disponha de varanda ou espaço exterior para colocação de plantas.

MAIS TORNA PÚBLICO que as inscrições devem ser realizadas através do email cea@cm-tvedras.pt., devendo no momento da inscrição serem indicados os seguintes dados:

- Nome completo;

- Contato Email;

- Contacto telefónico;

- N.º de Cartão de Cidadão;

- Comprovativo de morada (local de instalação);

- Fotografia da varanda.

TORNA AINDA PÚBLICO, que as normas de participação estarão disponíveis para consulta no site da câmara municipal, nas sedes das juntas de freguesia e no edifício multisserviços da câmara municipal.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 30 de setembro de 2022 

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues

Torres Vedras + Verde | Jardim à Varanda
O Projeto Torres Vedras + Verde | Jardim à Varanda é uma iniciativa do Município de Torres Vedras e é dinamizado pelo Centro de Educação Ambiental.
1. Enquadramento
Com a implementação deste projeto pretende embelezar-se as varandas da cidade, sensibilizando os Torrienses para outras formas de viver a sua terra, promovendo uma cidade mais verde, mais colaborativa e comunitária, apelando não só ao sentido estético, mas essencialmente ao valor das plantas enquanto uma das principais fontes de retenção de dióxido de carbono (principal gás com efeito de estufa que contribui para as alterações climáticas) e diminuição do efeito de ilha de calor associada às áreas urbanizadas.
Assim, através da colocação de plantas na varanda do Mercado Municipal, o Município de Torres Vedras, pretende dar o mote e inspirar os munícipes a seguir este exemplo.
Com este projeto, o Município pretende incentivar a descoberta e o gosto pelos espaços verdes da cidade e do concelho, proporcionando novas vivências e formas de estar, o civismo, a consciência ambiental e o contacto com a natureza. Tendo como ponto de partida a cidade de Torres Vedras, a iniciativa irá posteriormente estender-se a todo o concelho.
O projeto Torres Vedras + Verde | Jardim à Varanda pretende ainda estimular a economia local, através da aquisição de materiais nos estabelecimentos comerciais do concelho, e promover a economia circular.
2. Objetivos
A iniciativa Torres Vedras + Verde | Jardim à Varanda tem os seguintes objetivos:
1. Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação local aos riscos relacionados com as alterações climáticas;
2. Reduzir as emissões de gases poluentes na atmosfera através da presença dos sumidouros de carbono;
3. Reduzir o efeito da ilha de calor urbano e promover o bem-estar da comunidade;
4. Fomentar a economia local envolvendo as empresas do Concelho de Torres Vedras;
5. Incentivar o gosto pelos espaços verdes e promover o contacto com a natureza;
6. Embelezar as varandas da cidade de Torres Vedras.
3. Destinatários
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O Projeto Torres Vedras + Verde | Jardim à Varanda é dirigido a todas as famílias residentes na cidade de Torres Vedras, cuja habitação disponha de varanda ou espaço exterior para colocação de plantas.
4. Formas de Inscrição
Os interessados em participar no Projeto Torres Vedras + Verde | Jardim à Varanda devem inscrever-se até dia 30 de setembro de 2022. As inscrições devem ser realizadas através do seguinte E-mail: cea@cm-tvedras.pt.
No momento da inscrição devem ser identificados os seguintes dados:
 Nome completo;
 Contato Email;
 Contacto telefónico;
 N.º CC;
 Comprovativo de morada (local de instalação);
 Fotografia da varanda.
Após a inscrição é atribuído um número de inscrição a cada participante.
Posteriormente à colocação das plantas na varanda ou espaço equivalente, devem ser enviadas fotografias que comprovem a instalação para o E-mail cea@cm-tvedras.pt com o respetivo número de inscrição que lhe foi atribuído, até 21 de março de 2023.
5. Aquisição dos materiais
O Município de Torres Vedras irá atribuir um vale de compras no valor de 100€ aos primeiros 20 inscritos, que se destina à aquisição de plantas, substratos, vasos e utensílios de jardinagem, nos estabelecimentos comerciais identificados no ponto 6.
6. Estabelecimentos comerciais
Os vales de compras atribuídos pelo Município de Torres Vedras, no âmbito da iniciativa Torres Vedras + Verde | Jardim à Varanda, apenas poderão ser utilizados nos seguintes estabelecimentos comerciais localizados no concelho de Torres Vedras:
 Agriloja - Zona Industrial de Arenes, Rua Fernando Vicente, 2560-677 Torres Vedras ;
 Sacola – Latoaria Ponte do Rol - EN 9, n.º 2 Gibraltar 2560-122 Ponte do Rol;
 Estufaplanta – EN 247, n.º 8 Escravilheira, 2560-191 São Pedro da Cadeira;
 Casa Gomes - Largo da Igreja, n.º 51, 2560-525 Silveira.
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O valor do vale de compras deve ser utilizado apenas num dos estabelecimentos e utilizado na sua totalidade. Não será possível usufruir do vale de compras em locais diferentes. O vale de compras deve ser utilizado na respetiva loja até 31 de dezembro de 2022.
7. Segurança
Os participantes devem assegurar a correta instalação dos recipientes para plantas, certificando que ficam bem apoiados ou fixos, evitando o risco de queda de qualquer material para a via pública.
8. Manutenção das varandas
Com a finalidade de se dar continuidade ao projeto Torres Vedras + Verde | Jardim à Varanda, devem ser enviadas fotografias que demonstrem a manutenção da varanda para o E-mail cea@cm-tvedras.pt com o respetivo número de inscrição que lhe foi atribuído, entre 1 a 30 de setembro de 2023.
Nas situações em que se verifique o cumprimento dos requisitos de manutenção da varanda, o Município atribuirá plantas para continuar a promover a preservação da varanda.
9. Calendarização
Na iniciativa Torres Vedras + Verde | Jardim à Varanda, destacam-se os seguintes momentos:
TAREFA DATA
Inscrição e envio dos dados solicitados
De 1 a 30 de setembro 2022
Comprovativo e atribuição de número de inscrição
Até 6 de outubro 2022
Entrega de vales de compras
Até 13 de outubro 2022
Utilização de vales de compras
Até 31 de dezembro 2022
Envio de fotografias que comprovem a instalação
Até 21 de março 2023
Envio de fotografias que demonstrem a correta manutenção
De 1 a 30 de setembro de 2023
10. Disposições finais
A participação no projeto implica a concordância com os termos do presente documento. A cada morada corresponderá apenas uma inscrição e apenas serão aceites as inscrições que cumpram com os dados solicitados.
Quaisquer dúvidas deverão ser esclarecidas com o Centro de Educação Ambiental, através do E-mail: cea@cm-tvedras.pt ou do contato telefónico: 261 314 163.