EDITAL N.º 97/2021

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE TORRES VEDRAS 2021 – 5.ª EDIÇÃO – RESULTADO DA FASE “AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS” E FASE DA “VOTAÇÃO DOS PROJETOS”:

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 8/06/2021, deliberou homologar a análise técnica efetuada às propostas recebidas no âmbito do Orçamento Participativo 2021, e nessa sequência deliberou:

1.º - Excluir da fase de votação, 18 propostas, com os fundamentos constantes da avaliação técnica;

2.º - Tomar conhecimento da desistência apresentada pelo preponente da proposta 11;

3.º - Aprovar a lista das 65 propostas elegíveis, de acordo com a análise técnica efetuada e constante do processo, sendo que a votação irá decorrer entre os dias 21 e 30 de junho de 2021, podendo toda a listagem ser consultada no site da câmara municipal.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 15 de junho de 2021

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues