DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:
TORNA PÚBLICO, que a Câmara, em sua reunião de 15/04/2014, na sequência da delimitação da ARU de Boavista/Olheiros, deliberou aprovar a proposta da respetiva Operação de Reabilitação Urbana.

MAIS TORNA PÚBLICO que foi também deliberado abrir um período de discussão pública para recolha de reclamações, observações ou sugestões, nos termos do n.º 4 do artigo 77º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na sua atual redação, pelo prazo de 22 dias, que terá início 5 dias após a publicitação em Diário da República.

TORNA AINDA PÚBLICO que a proposta estará disponível para consulta no Átrio do Edifício Multiserviços da Câmara Municipal, nas Juntas de Freguesia e na página da Câmara Municipal na Internet.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que quaisquer participações/sugestões sobre a proposta, poderão ser apresentadas por escrito, no Balcão de Atendimento do Edifício da Câmara Municipal, sito na Rua Princesa Maria Benedita, em Torres Vedras, por correio, ou através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-tvedras.pt.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, Alexandra Luís, Diretora do Departamento de Administração Geral, em regime de substituição, o subscrevi.

Torres Vedras, 05 de maio de 2014

O Presidente da Câmara,
Dr. Carlos Manuel Soares Miguel