EDITAL N.º 117/2021

NORMAS DE PARTICIPAÇÃO DE VOLUNTARIADO NO FESTIVAL NOVAS INVASÕES 2021

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que por despacho da signatária com data de 05/08/2021, sujeito a ratificação na próxima reunião do executivo, nos termos do n.º 3 do art.º 35.º, da Lei n.º 75/2013 de 12/09, na sua atual redação, foram aprovadas as normas de participação de voluntariado no Festival Novas Invasões 2021 que se irão realizar entre 2 e 5 de setembro de 2021.

MAIS TORNA PÚBLICO QUE o documento aprovado estará disponível para consulta no site da câmara municipal de Torres Vedras, no átrio do edifício multisserviços da câmara municipal e nas sedes das juntas de Freguesia.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 11 agosto de 2021

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues

NORMAS DE PARTICIPAÇÃO

 PROGRAMA DE VOLUNTARIADO DO FESTIVAL NOVAS INVASÕES EDIÇÃO 2021

O Festival Novas Invasões é um ponto simultâneo de confronto criativo e de afirmação de uma visão europeia, baseada na diversidade e na necessidade de contato entre as pessoas. Contato ativo, colaborativo e expressivo.

O FNI 2021 integrará na sua equipa de produção cidadãos que tenham o interesse, disponibilidade e motivação de participar como voluntários, no apoio à realização do mesmo. Esta é uma forma de participação cívica e envolvimento comunitário que tem como efeito esperado o aprofundamento das relações com o património histórico e cultural local.

Numa edição atípica do modelo habitual do Festival, o Município de Torres Vedras assegura que todas as iniciativas serão realizadas considerando medidas concretas de distanciamento social e proteção individual, expectáveis no âmbito da pandemia que o país atravessa.

1.  Objeto

As presentes normas têm como objetivo o estabelecimento das regras de participação no programa de voluntariado do Festival Novas Invasões, edição de 2021.

2.  Organização

a)    A entidade responsável pela organização do evento é a Câmara Municipal de Torres Vedras;

b)    O evento realizar-se-á no espaço público, no centro histórico da cidade de Torres Vedras, entre os dias 2 e 5 de setembro de 2021.

3.  Objetivo

Sendo uma iniciativa pontual, este programa de voluntariado tem como objetivo o envolvimento da comunidade, promovendo a participação cívica e o aprofundamento das relações com o património histórico e cultural local.

4.  Critérios de elegibilidade

a)    Podem candidatar-se pessoas com idade igual ou superior a 16 anos;

b)    Caso o candidato seja menor de idade terá de entregar uma autorização de participação, devidamente assinada pelo encarregado de educação. Esta declaração será facultada pela organização após a inscrição.

5.  Direitos do voluntário

São direitos do voluntário:

a)    Ser acolhido e integrado pelo grupo de trabalho responsável afeto à produção do Festival Novas Invasões;

b)    Ser ouvido na tomada das decisões que afetem o desenvolvimento do apoio voluntário;

c)    Faltar justificadamente;

d)    Exercer o voluntariado em condições de higiene e segurança;

e)    Seguro de acidentes pessoais;

f)     Estar devidamente identificado como voluntário;

g)    Usufruir de uma refeição por turno;

h)    Receber um certificado de participação.

6.  Deveres do voluntário

São deveres do voluntário:

a)    Reger-se pelos princípios deontológicos e normas de funcionamento pelas quais se rege o Município de Torres Vedras;

b)    Exercer a suas funções de forma diligente, isenta e solidária;

c)    Zelar pela correta utilização dos recursos materiais e espaços do Festival;

d)    Colaborar com o grupo de trabalho afeto à produção do Festival, respeitando as suas opções e seguindo as suas orientações técnicas;

e)    Não assumir o papel de representante do Município de Torres Vedras sem o conhecimento e prévia autorização da organização;

f)     Garantir o apoio voluntário nos dias e horários acordados com o grupo de trabalho afeto à produção do Festival;

g)    Utilizar devidamente a identificação como voluntário no exercício da sua atividade;

h) Cumprir e garantir o cumprimento das normas sanitárias e de distanciamento social impostas pela DGS ou da Proteção Civil referentes ao contexto pandémico.

7.  Funções a Desempenhar

No momento de inscrição, o candidato poderá optar pelo desempenho das funções de

apoio à produção e cobertura fotográfica do festival

a)    As tarefas inerentes à função de apoio à produção variam consoante as necessidades das equipas para os diferentes recintos do festival. Entre outras atividades poderá incluir-se: apoio à produção, apoio à gestão de público, apoio ao acolhimento de visitantes, apoio aos serviços de informação turística, apoio às recriações históricas, espetáculos contemporâneos e atividades de serviço educativo;

b)    A função cobertura fotográfica do voluntariado refere-se à captação de imagem do trabalho voluntário no decorrer do festival. Se o candidato optar pela função cobertura fotográfica do voluntariado, o material utilizado, terá de ser pertença e da responsabilidade do mesmo.

8.  Carga Horária

a)   A participação do voluntariado restringe-se aos dias de realização do festival (2 a 5 de setembro de 2021) e os horários serão conforme a legislação em vigor, no âmbito das mediadas de contenção da pandemia, na referida data.

b)    A carga horária diária do voluntário não ultrapassa as 6 horas.

9.  Prazos e submissão das candidaturas

a) Apenas serão admitidas as candidaturas apresentadas em formulário próprio e devidamente preenchido, disponível na página eletrónica do Festival ( http://www.novasinvasoes.pt/ ) e que reúnam os requisitos exigidos nas presentes normas de participação;

b) As candidaturas decorrerão entre os dias 6 a 20 de agosto de 2021.

10.  Seleção e acolhimento

a)  Após a análise das inscrições os candidatos selecionados serão notificados através de correio eletrónico ou em alternativa, contacto telefónico;

b)  O acolhimento aos voluntários será feito no dia anterior ao início do festival, no Espaço Primavera – Centro Municipal da Juventude, em horário previamente definido.

11.  Suspensão do voluntariado

a)  O Voluntário pode suspender o apoio voluntário mediante comunicação ao município com a maior antecedência possível, de modo a não prejudicar o normal funcionamento do evento;

b)  O município pode dispensar a colaboração do voluntário em caso de incumprimento do programa de voluntariado e das presentes normas de participação.

12.  Disposições finais

a)  Os casos omissos nestas normas de participação serão resolvidos pelo Município de Torres Vedras;

b)  Os pedidos de esclarecimento devem ser solicitados através telefone 261 320 724 ou por correio eletrónico para o seguinte endereço: novasinvasoes@cm-tvedras.pt