EDITAL N.º 73/2021

DESIGNAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO EM VÁRIAS ENTIDADES

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que decorrente da reformulação da atribuição de funções aos membros do executivo, a câmara municipal, em sua reunião de 13/04/2021, no uso da competência prevista na alínea oo), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei nº 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, deliberou, por unanimidade, designar o Presidente da Câmara para representar o Município junto das seguintes entidades:

- CESOP – Centro de Estudos e Sondagens de Opinião – CESOP LOCAL

- Rede de Autarquias Participativas

- Aliança ODS Portugal

- MOVIJOVEM – Pousada da Juventude

- ASSIM – Associação de Intercâmbio Municipal

- Conselho Consultivo Local do centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Franca de Xira – membro suplente

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 16 de abril de 2021

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes