EDITAL Nº. 14/ 2023

ARRENDAMENTO DE ESPAÇO DE CAFETARIA / BAR NO PARQUE MUNICIPAL DE JOGOS EM SANTA CRUZ

Laura Maria Jesus Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras: 

TORNA PÚBLICO que o Município de Torres Vedras é proprietário do estabelecimento referenciado em título e pretende arrendá-lo.

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS:

- Avenida 5 de Outubro, 2560-270 Torres Vedras

- Telefone: 261 310 433

- Endereço eletrónico (e-mail): geral@cm-tvedras.pt; e patrimonio@cm-tvedras.pt

2 – OBJETO DO CONCURSO:

ARRENDAMENTO DO ESPAÇO constante no presente Edital, pelo prazo de 5 (cinco) anos:

Local passível de ser visitado sob agendamento, através dos endereços indicados supra.

3 – ACESSO AOS DOCUMENTOS DO CONCURSO:

O processo de concurso encontra-se disponível no site do Município de Torres Vedras em https://www.cm-tvedras.pt

4 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:

Até às 16h00 horas do dia 10/03/2023.

5 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO:

A avaliação das propostas será efetuada de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os fatores e subfactores indicados nas Condições de Arrendamento, ponto V – Critério de Adjudicação das Propostas.

6 – VALOR BASE DA RENDA MENSAL:

O valor base (mínimo) da renda mensal para o Espaço de Cafetaria / Bar no Parque Municipal de Jogos em Santa Cruz, é de 500,00 € (quinhentos euros).

7 – OUTRAS INFORMAÇÕES:

O ato público do concurso terá lugar, às 10h00, do dia útil seguinte à data limite para a entrega de propostas, numa das salas de reunião do Edifício Multiserviços, sito na morada indicada       no ponto 1.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital em Jornal Nacional e no site do Município de Torres Vedras.

E eu, Ana Sofia Marques, Chefe da Divisão Financeira, o subscrevi.

Torres Vedras, 09/02/2023.

A Presidente da Câmara Municipal, 

Laura Maria Jesus Rodrigues