DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, torna público, para os devidos e legais efeitos, o Despacho n.º 12015, de 13 de Novembro de 2013.

DESPACHO

“Aos diversos serviços se comunica que, por este meu despacho e ao abrigo do disposto no art. º 38.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delego nos dirigentes,

• Arq. Jorge Martins, Director de Departamento de Urbanismo;
• Dra Alexandra Luis, Directora do Departamento de Administração Geral, em regime de substituição;
• Eng. Isabel Policarpo, Directora do Departamento de Obras Municipais, em regime de substituição;
• Arq. Cesar de Deus, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, em regime de substituição;
• Arq. Carlos Figueiredo, Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, em regime de substituição;
• Dra Joana Barradas, Chefe de Divisão de Recursos Humanos;
• Dr. Rui Brás, Chefe de Divisão de Museus, Galerias e Bibliotecas;
• Dr. Rodrigo Ramalho, Chefe de Divisão de Acção Social Escolar;
• Eng. António Azeredo Lopes, Chefe de Divisão de Maquinarias e Transportes
• Eng. Marta Rodrigues, Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico para a Sustentabilidade;
• Eng. Sandra Pedro, Chefe de Divisão de Gestão de Áreas Urbanas;

No âmbito das respectivas unidades orgânicas, o exercício das competências a seguir indicadas:

• - Identificar as necessidades de formação dos trabalhadores para elaboração do Plano Anual de Formação, propor a participação em formação não planeada e promover a avaliação da formação, através dos impressos disponibilizados e dos prazos comunicados pela Divisão de Recursos Humanos;
• - Justificar ou injustificar as faltas, dispensas ou ausências dos trabalhadores através sistema de controlo da assiduidade e pontualidade (ou outro meio que seja indicado) e dentro dos prazos comunicados pela Divisão de Recursos Humanos, para efeitos do processamento de vencimentos;
• - As dispensas para consultas pré-natais;
• - As faltas dadas para efeitos de autoformação;
• - Alterações ao mapa de férias;
• - Autorizar o gozo de dias de férias no início de cada ano até à aprovação do mapa anual de férias;
• - Autorizar a acumulação de férias para o ano civil seguinte.“

Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Diretora do Departamento de Administração Geral, em regime de substituição, o subscrevi.

Torres Vedras, 20 de novembro de 2013                                                         

O Presidente da Câmara

Carlos Manuel Soares Miguel, Dr.