EDITAL N.º 4/2018

PLANO DE URBANIZAÇÃO DE CIDADE DE TORRES VEDRAS – CORREÇÃO MATERIAL

      CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

      TORNA PÚBLICO, que foi deliberado, por unanimidade, pelo Executivo, em sua reunião pública ordinária de 31/10/2017, comunicar ter sido efetuada uma correção material ao Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras, ao abrigo das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 122º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14/05, e com base nos fundamentos constantes do memorando inserido no processo.

      MAIS TORNA PÚBLICO que foi ainda deliberado, nos termos do n.º 3 do artº. 122º do RJIGT, transmitir a referida comunicação à Assembleia Municipal de Torres Vedras, a qual tomou conhecimento da mesma na sua sessão extraordinária de 09/11/2017, e à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, mediante ofício datado de 18 de dezembro de 2017.

      Assim, e em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 122º do RJIGT, será publicada a correção material do Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras em Diário da República.

      PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.    

Torres Vedras, 5 de janeiro de 2018

O Presidente da Câmara,

Carlos Manuel Antunes Bernardes