EDITAL N.º 2/2024

OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA DO CONCELHO DE TORRES VEDRAS

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para efeitos do disposto no n.º 5, do art.º 17.º, do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23/10, na sua atual redação, que a assembleia municipal, em sessão ordinária de 19/12/2023, no uso da competência do n.º 1, do citado artigo, deliberou, sob proposta da câmara municipal, tomada na reunião de 05/12/2023, aprovar a proposta de Operação de Reabilitação Urbana do Concelho de Torres Vedras.

MAIS TORNA PÚBLICO que o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana estará disponível para consulta na página da internet do Município de Torres Vedras em www.cm-tvedras.pt.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que as atas das citadas reuniões foram aprovadas em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtirem efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, chefe de divisão administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 8 de janeiro de 2024

A Presidente da Câmara,

Laura Maria Jesus Rodrigues