EDITAL N.º 108/2021

ALTERAÇÃO DAS DATAS DAS REUNIÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, nos termos do n.º 3, do art.º 49.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que, por motivos de férias, as datas das próximas reuniões do executivo foram alteradas, pelo que se publicita as datas das reuniões da Câmara Municipal a realizar nos meses de julho e agosto de 2021:

- Reunião ordinária de 20 de julho – 9h30m – no edifício multisserviços (Centro Municipal de Proteção Civil)

- Reunião extraordinária pública de 27 de julho - 9h30m – no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho

- Reunião ordinária pública – 24 de agosto - 9h30m – no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho

MAIS TORNA PÚBLICO QUE atendendo, à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, ao estado de calamidade em que o país se encontra e à atuação do Município de Torres Vedras na adoção de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia, haverá, nas reuniões públicas, um período de intervenção e esclarecimentos ao público, limitado a 3 inscrições, as quais deverão ser efetuadas previamente através do telefone 261 310 404, até ao dia 26 de julho e 23 de agosto, respetivamente, das 9h às 17h, nos dias úteis.

De acordo com o artigo 8.º, do Regimento da Câmara Municipal de Torres Vedras, o período deIntervenção do Público terá lugar na primeira hora do período da manhã e destina-se a ouvir e a prestar ao público os esclarecimentos que forem solicitados, não podendo exceder cinco minutos por cidadão.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe da Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 12 de julho de 2021

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues