EDITAL N.º 60/2021

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, torna público, para os devidos e legais efeitos, o despacho nº. 1972 de 29 março de 2021

DESPACHO

Por este despacho e no uso da competência própria nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do art.º 36.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na atual redação, revogo parcialmente e com efeitos a 30 de março de 2021 o despacho 10471 de 17 de outubro de 2017, na parte em que atribui funções à Vereadora Cláudia Horta Ferreira, deixando esta de as exercer a tempo inteiro ou meio tempo e passando as mesmas a ser exercidas pelo signatário, por se terem alteradas as circunstâncias em que as mesmas lhe foram atribuídas, nomeadamente quebra da confiança politica.

Assim, a partir de 30 de março de 2021, o signatário passará a exercer as seguintes funções:

Coordenação Geral dos Serviços Municipais
Ambiente e Sustentabilidade
Proteção Civil
Jurídico e Contencioso
Comunicação
Empreendorismo
Marca Torres Vedras
Administração Municipal e Modernização Administrativa
Recursos Humanos
Qualidade
Participação e Cidadania
Tecnologias de Informação e Comunicação

Determino ainda a revogação do despacho 10756 de 24 de outubro de delegação de competências na Vereadora Cláudia Horta Ferreira passando as mesmas a ser exercidas pelo signatário.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 30 de março de 2021

O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Antunes Bernardes