EDITAL N.º 254/2025

CONCURSOS “O SOL QUE ME MOVE” E “ARTE COM ENERGIA” -

NORMAS DE PARTICIPAÇÃO:

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e do art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a Câmara Municipal na sua reunião de 07/10/2025, aprovou as normas de participação dos seguintes concursos:

- “O Sol que me Move” consiste na conceção, construção de carros solares e a realização de uma competição (corrida);

- “Arte com Energia” procura evidenciar o papel das energias renováveis na transição energética, do desenvolvimento sustentável e das comunidades locais através da Arte e da perspetiva dos jovens,

MAIS TORNA PÚBLICO que as normas estarão disponíveis para consulta no site da autarquia, nas juntas de freguesia e no átrio do edifício multisserviços da câmara municipal.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da já citada Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe da Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 10 de outubro de 2025 

A Presidente da Câmara Municipal

Laura Maria Jesus Rodrigues

Regulamento do concurso o Sol que me Move 

Nota Justificativa

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a população mundial pode aumentar até 9,7 mil milhões em 2050, com cerca de 70% dessa população concentrada essencialmente em cidades. Consequentemente, as cidades enfrentarão diferentes pressões demográficas, ambientais, económicas e sociais. Por outro lado, as zonas urbanas encontram-se ainda na atualidade em expansão, o que representa uma grande oportunidade para criar cidades mais resilientes e sustentáveis: reduzir o impacto ambiental negativo nas cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar e à correta gestão de resíduos, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis e sustentáveis, promover a transição para um sistema energético menos intensivo em carbono e mais sustentável, são algumas das principais ações reconhecidas para tornar as nossas cidades mais sustentáveis.

A promoção de formas renováveis de produção de energia e de uma mobilidade mais sustentável junto da população escolar é um investimento na formação de cidadãos mais conscientes, críticos e proactivos, preparados para abordar os desafios ambientais e contribuir para um futuro mais sustentável. 

Artigo  1.º

Âmbito

O concurso O Sol que me Move resulta de uma parceria entre os Serviços Educativos do Município de Torres Vedras Robótica para Todos e Centro de Educação Ambiental e a Empresa Finerge, S.A.

Artigo 2.º

Objetivos

1. O concursoO Sol que me Movetem como objetivos:
   1. Compreender a importância das energias renováveis, em particular da energia solar e a sua aplicação à mobilidade/setor dos transportes;
   2. Sensibilizar para a importância da sustentabilidade, da reciclagem e reutilização de materiais;
   3. Estimular ideias inspiradoras para a conceção e construção de um carro movido a energia solar;
   4. Estimular a criatividade dos alunos, através do desenvolvimento de conceitos, competências e aptidões técnicas e manuais.
2. O concurso contempla, numa primeira fase, a conceção e a construção de carros solares e, numa segunda fase, a realização de uma competição (corrida);
3. Esta iniciativa decorre da aplicação do programa de atividades dos Serviços Educativos Robótica para Todos e Centro de Educação Ambiental, para o ano letivo 2025/2026.

Artigo 3º

Destinatários e Escalões

1. O concurso O Sol que me Move destina-se aos alunos das escolas públicas e privadas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico, Ensino Secundário e Cursos Profissionais do Concelho Torres Vedras.
2. O concurso está dividido em 2 escalões: 1º Escalão direccionado aos alunos do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico; 2º Escalão direccionado aos alunos do Ensino Secundário e Cursos Profissionais.
3. A participação no concurso está limitada a 20 equipas. Isto é, 10 equipas do 1º Escalão e 10 equipas do 2º Escalão. As equipas serão constituídas, no máximo, por 5 elementos. Caso o número de inscrições exceda as 10 equipas, por escalão, serão aplicados dois critérios para seleção das mesmas:

a)       Data de receção das inscrições;

b)      Limite de equipas inscritas por escola - cada escola pode concorrer com um máximo de 5 equipas.

Artigo 4.º

Prazos e Processo de Inscrição

1. O concurso O Sol que me Move decorre entre novembro de 2025 e junho de 2026.
2. Para participar, o(a) professor(a) coordenador(a) deverá inscrever-se no concurso O Sol que me Move, através da plataforma do serviço educativo até 10 de outubro de 2025.
3. Só serão submetidos a votação os trabalhos que cumpram com todos os critérios presentes no presente documento.
4. Os trabalhos deverão ser entregues até ao dia 22 de maio de 2026 e a divulgação dos vencedores será feita no dia da corrida bem como a entrega dos prémios associados. 

Artigo 5.º

Metodologia

1. Para a participação no projeto as escolas devem seguir os seguintes passos:

a)       Inscrição - O(a) professor(a) coordenador(a) deverá inscrever-se no concurso O Sol que me Move, até ao dia 10 de outubro de 2025, através do Programa Pedagógico do Serviço Educativo Robótica Para Todos e Centro de Educação Ambiental 2025/2026 (https://www.cm-tvedras.pt/programa-pedagogico/);

b)      Sessão de sensibilização e apresentação do concurso – Na primeira fase do projeto, será realizado uma sessão de sensibilização, entre os dias 17 e 21 de novembro de 2025, onde os alunos poderão aumentar os conhecimentos sobre energias renováveis e os benefícios que estas apresentam para a sustentabilidade e o futuro do planeta. Será efetuada ainda uma apresentação detalhada do concurso e dos seus requisitos técnicos;

c)       Pesquisa - Na concretização do projeto, as escolas deverão utilizar as estratégias que considerem mais adequadas. Sugere-se a investigação sobre a utilização e aplicação da energia solar; aplicação de conhecimentos escolares para o desenho, conceção e criatividade para o projeto, seleção e reutilização de materiais;

d)      Construção do carro – pretende-se que os alunos criem um carro movido a energia solar, que seja eficiente na captação do recurso solar, robusto e que permita o seu manuseio;

e)      Memória descritiva – O projeto deve incluir uma descrição detalhada dos critérios utilizados na seleção dos materiais utilizados, definição do design e detalhe das várias etapas construtivas. A inclusão de fotos que demonstrem a evolução no processo de construção do carro, sendo facultativa, será valorizada;

f)        Submissão a concurso e entrega da memória descritiva – Os trabalhos devem ser enviados, impreterivelmente, até 22 de maio de 2026, para roboticaparatodos@cm-tvedras.pt ; Após a entrega da memória descritiva, o carro não poderá sofrer qualquer alteração.

g)       Avaliação dos carros – No dia da corrida, previamente à realização da mesma, será realizada uma entrevista com as equipas onde será feita uma avaliação dos carros em prova e da sua conformidade com a memória descritiva submetida;

h)      Corrida – A realização da corrida (competição) está prevista para o dia 04 de junho de 2026, no Anfiteatro do Parque Verde da Várzea. Uma vez que no dia 05 de Junho se celebra o dia Mundial do Ambiente. Este dia poderá ser alterado caso as condições climatéricas não permitam a realização do evento, isto é, se chover ou não houver recurso solar suficiente. No dia da corrida, terá de estar presente, pelo menos, um dos elementos da equipa e o professor coordenador/responsável ou representante do mesmo, caso contrário o carro não participará na competição e será automaticamente desclassificado.

Artigo 6.º

Requisitos Técnicos

1. O motor e o painel solar, serão fornecidos pela Finerge S.A. e são de aplicação obrigatória. A equipa poderá aumentar o número de painéis em função da sua estratégia de concepção do carro;
2. Será da exclusiva responsabilidade dos concorrentes a escolha e obtenção de todos os restantes materiais necessários à construção e bom funcionamento do carro solar (materiais de transmissão, estrutura, cobertura, revestimento, tintas, forma de conservação de energia, etc.);
3. Os carros construídos não podem utilizar qualquer outra fonte de energia que não a solar;
4. Os carros deverão ser modelos originais, desenvolvidos em contexto escolar e não comercializados por qualquer marca/entidade;
5. O carro deverá ser identificado, com o nome do carro/equipa, turma e nome da escola, em local visível e/ou facilmente acessível;
6. Os materiais a utilizar na construção devem materiais reciclados e/ou reaproveitados;
7. As dimensões não devem ultrapassar 25cm (altura) x 30cm (largura) x 50 cm (comprimento);
8. As pistas terão uma guia com aproximadamente 1,5 cm de diâmetro para os carros seguirem;
9. Cada carro deve ter uma Memória Descritiva associada, tal como descrito no Artigo 4.º;
10. As pistas/ desafios serão diferentes para os 2 escalões:

a)       Escalão 1: terá uma pista em linha reta com 2 lombas, a primeira mais pequena e a segunda maior, com uma altura máxima 25 cm;

b)      Escalão 2: terá uma pista em linha reta com 2 lombas, a primeira mais pequena e a segunda maior, com uma altura máxima 25 cm e haverá uma zona da pista com um túnel com aproximadamente 100 cm de cobertura onde não haverá luz do sol.

Artigo 7.º

Júri e Processo de Avaliação

1. O júri será constituído por um elemento do Serviço Educativo Robótica para Todos, um elemento do Centro de Educação Ambiental do Município de Torres Vedras e dois elementos da Finerge, S.A.
2. Só serão avaliados os trabalhos entregues até ao dia 22 de maio de 2026.
3.  Os trabalhos serão avaliados em três fases: Conceção e Construção (30% de ponderação), Entrevista (10% de ponderação) e Corrida (60% de ponderação).
4. Na fase de avaliação de Conceção e Construção, os trabalhos serão avaliados através da memória descritiva, numa escala de 0 a 20, de acordo com os seguintes critérios (com igual grau de ponderação):

• Escalão 1:

a)       Criatividade e originalidade – 4 pontos;

b)      Materiais e Produtos utilizados (reciclados/reutilizáveis) - 4 pontos;

c)       Design, robustez e eficiência – 4 pontos;

d)      Posicionamento do painel solar e transmissão adotada – 4 pontos;

e)      Memória Descritiva – 4 pontos.

• Escalão 2:

a)       Criatividade e originalidade – 2 pontos;

b)      Materiais e Produtos utilizados (reciclados/reutilizáveis) - 2 pontos;

c)       Design, robustez e eficiência – 4 pontos;

d)      Posicionamento do painel solar e transmissão adotada – 4 pontos;

e)      Solução encontrada para armazenar a energia e ultrapassar a zona sem luz – 4 pontos;

f)        Memória Descritiva – 4 pontos.

1. Na fase de avaliação Entrevista, realizada presencialmente no dia da corrida, os elementos presentes serão avaliados pelos esclarecimentos técnicos, motivação e empenho, numa escala de 0 a 20.
2. Na fase de avaliação Corrida, será tido em conta os tempos obtidos na realização da prova, sendo atribuídos pontos em função do lugar alcançado: 1º lugar - 20 pontos / 10º lugar – 2 pontos; Para a corrida a equipa deverá escolher um aluno representante que ficará responsável de colocar o carro em prova. O aluno terá um tempo máximo de 120 segundos para a realização da prova. Sempre que o carro pare durante a corrida o aluno terá que esperar 5 segundos até poder tocar no carro para ele voltar a andar.
3. Os carros a concurso que, na data da corrida, não funcionarem serão automaticamente desclassificados;
4. No caso de empate, será realizada uma reavaliação dos trabalhos empatados.

Artigo 8.º

Prémios

1. Aos três primeiros classificados, de cada escalão, serão atribuídos prémios a definir em função das necessidades de cada escola, com a seguinte distribuição:

a)       Ao 1º classificado até um limite máximo de 300€;

b)      Ao 2º classificado até ao limite máximo de 200€;

c)       Ao 3º classificado até ao limite máximo de 100€.

1. Caso o júri entenda atribuir alguma menção honrosa, o prémio será decidido posteriormente.
2. Os prémios serão responsabilidade da Finerge, S.A.

Artigo 9º

Disposições finais

1. A participação no concurso implica a concordância com os termos do presente documento.
2. Todos os casos omissos ao presente documento serão supridos e decididos pelos elementos que compõem o júri do concurso.
3. Eventuais alterações que se considerem absolutamente necessárias serão igualmente decididas pelos elementos que compõem o júri do concurso e atempadamente comunicadas a todos os envolvidos.
4. Quaisquer dúvidas deverão ser esclarecidas com Serviço Educativo Robótica para Todos, através dos seguintes contactos:

a)       Telefone: 261243012;

b)      E-mail: roboticaparatodos@cm-tvedras.pt

Normas do concurso Arte com Energia

Nota Justificativa

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a população mundial pode aumentar até 9,7 mil milhões em 2050, com cerca de 70% dessa população concentrada essencialmente em cidades. Consequentemente, as cidades enfrentarão diferentes pressões demográficas, ambientais, económicas e sociais. Por outro lado, as zonas urbanas encontram-se ainda na atualidade em expansão, o que representa uma grande oportunidade para criar cidades mais resilientes e sustentáveis: reduzir o impacto ambiental negativo nas cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar e à correta gestão de resíduos, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis e sustentáveis, promover a transição para um sistema energético menos intensivo em carbono e mais sustentável, são algumas das principais ações reconhecidas para tornar as nossas cidades mais sustentáveis.

A promoção de formas renováveis de produção de energia, da descarbonização e de uma mobilidade mais sustentável junto da população escolar é um investimento na formação de cidadãos mais conscientes, críticos e proactivos, preparados para abordar os desafios ambientais e contribuir para um futuro mais sustentável.

O concurso Arte com Energia procura evidenciar o papel das energias renováveis na transição energética, do desenvolvimento sustentável e das comunidades locais através da Arte e da perspetiva dos jovens.

Artigo 1.º

Âmbito

O concurso Arte com Energia resulta de uma parceria entre o Serviço Educativo do Município de Torres Vedras do Centro de Educação Ambiental e a Empresa Finerge, S.A.

Artigo 2.º

Objetivos

1. O concursoArte com Energiatem como objetivos:
   1. Compreender a transição energética e o papel das energias renováveis, em particular da energia eólica e solar, na prossecução do desenvolvimento sustentável das comunidades;
   2. Sensibilizar para a importância da sustentabilidade, da produção e consumo de energia cada vez mais limpo, da reciclagem e reutilização de materiais;
   3. Promover o conhecimento de diversas técnicas de desenho, da inovação e da transformação tecnológica e energética, da comunidade e paisagem local;
   4. Estimular a criatividade dos alunos, da qualidade artística e inovação conceptual através do desenvolvimento de conceitos, competências e aptidões técnicas e manuais.
2. Esta iniciativa decorre da aplicação do programa de atividades do Serviço Educativo Centro de Educação Ambiental, para o ano letivo 2025/2026.

Artigo 3º

Destinatários e Escalões

1. O concurso Arte com Energia destina-se aos alunos do curso de Artes Visuais das escolas públicas e privadas do ensino secundário do Concelho de Torres Vedras, mais concretamente, a Escola Secundária Henriques Nogueira e o Externato de Penafirme.
2. A participação no concurso está limitada a 2 turmas e apresenta apenas 1 escalão. 

Artigo 4.º

Prazos e Processo de Inscrição

1. O concurso Arte com Energia decorre entre novembro de 2025 e junho de 2026.
2. Para participar no referido concurso, os trabalhos devem ser entregues até à data prevista de 8 de maio de 2026.
3. Só serão submetidos a votação os trabalhos que cumpram com todos os critérios presentes no presente documento.
4. A divulgação dos vencedores será feita no dia 18 de maio de 2026 e a entrega dos prémios associados até dia 5 de junho de 2026.

Artigo 5.º

Metodologia

1. Para a participação no projeto as escolas devem seguir os seguintes passos:

a)       Sessão de sensibilização e apresentação do concurso – Na primeira fase do projeto, será realizada uma sessão de sensibilização nas escolas, onde os alunos poderão aumentar os conhecimentos sobre energias renováveis, a sua importância para a transição energética e os benefícios que estas apresentam para a sustentabilidade e o futuro do planeta, bem como boas práticas para o consumo e poupança de energia. Será efetuada ainda uma apresentação detalhada do concurso e dos seus requisitos técnicos.

b)      Visita ao Parque eólico da Serra da Capucha – será realizada uma visita ao parque eólico, onde os alunos ficarão a conhecer o funcionamento de um aerogerador e terão possibilidade de recolher dados in loco necessários à elaboração dos trabalhos, como o registo fotográfico, notas técnicas e/ou científicas.

c)       Aula de formação com ilustrador científico – os alunos terão a oportunidade de participar numa aula de formação teórico-prática com um ilustrador científico onde poderão aumentar os seus conhecimentos sobre diferentes técnicas de desenho.

d)      Elaboração dos trabalhos – pretende-se que os alunos criem uma ilustração, através da interpretação livre do tema do concurso, associada ao território de Torres Vedras e tendo como guia os conceitos “energia”, “transição”, “futuro”, “sustentabilidade”, “oportunidades”, “natureza e ambiente”, “comunidade” e “inclusão”.

e)      Memória descritiva – O trabalho artístico deve ser acompanhado por uma breve descrição dos critérios utilizados na sua conceção, tipo de técnica(s) utilizada(s), elementos paisagísticos e conceitos considerados. A inclusão de fotos que demonstrem a evolução do processo de desenvolvimento, sendo facultativa, será valorizada;

f)        Submissão de trabalhos e de memória descritivaa concurso – os trabalhos devem ser entregues no Centro de Educação Ambiental com a respetiva memória descritiva, impreterivelmente até dia 8 de maio de 2026;

g)       Avaliação dos trabalhos – os trabalhos e respetiva memória descritiva serão analisados entre 8 e 17 de maio de 2026;

h)      Exposição – os trabalhos serão expostos numa exposição no Centro de Educação Ambiental, que ficará patente entre 18 maio até 30 junho de 2026;

i)        Divulgação dos trabalhos vencedores – o resultado do concurso será divulgado dia 18 de maio de 2026, durante a inauguração da exposição;

j)        Entrega de prémios - Aos vencedores do concurso, serão entregues os respetivos prémios até 5 de junho de 2026.

Artigo 6.º

Requisitos Técnicos

1. Os trabalhos apresentados devem considerar os formatos A3 ou A4;
2. Deve ser utilizada, no mínimo, uma técnica de desenho abordada durante a aula com o ilustrador científico;
3. O território a considerar está limitado ao município de Torres Vedras;
4. Os trabalhos deverão ser originais e desenvolvidos em contexto escolar;
5. Os trabalhos serão expostos no Centro de Educação Ambiental, pelo que deverão garantir robustez mínima e possibilidade de fixação na vertical. 

Artigo 7.º

Júri e Processo de Avaliação

1. O júri será constituído por um elemento do Centro de Educação Ambiental do Município de Torres Vedras, um elemento da Finerge, S.A. e um especialista convidado.
2. Só serão avaliados os trabalhos entregues até ao dia 8 de maio de 2026.
3.  Os trabalhos serão avaliados numa escala de 0 a 20 de acordo com os seguintes critérios:

a)       Criatividade e originalidade do trabalho apresentado (5 pontos).

b)      Elementos e conceitos chave considerados na elaboração do trabalho (5 pontos).

c)       Técnicas de desenho aplicadas (5 pontos).

d)      Memória descritiva (5 pontos).

1. Os critérios terão igual grau de ponderação.
2. A pontuação corresponde à soma dos quatro critérios (a+b+c+d=pontuação final).
3. Durante a avaliação serão atribuídos pontos (de um a cinco) a cada um dos critérios mencionados.
4. No caso de empate, decorrerá nova votação apenas entre os trabalhos empatados.
5. Caso o júri assim o entenda, poderão ser atribuídas menções honrosas. 

Artigo 8.º

Prémios

1. Aos alunos classificados nos três primeiros lugares, serão atribuídos prémios a definir.
2. À escola, ou escolas da(s) turma(s) com alunos classificados nos três primeiros lugares, serão atribuídos prémios (não cumulativos) em função das necessidades de cada escola, com a seguinte distribuição:

a)       Escola do 1º classificado – até um limite de 300€;

b)      Escola do 2º ou 3º classificado – até um limite de 200€.

1. Caso o júri entenda atribuir alguma menção honrosa, o prémio será decidido posteriormente.
2. Os prémios serão responsabilidade da Finerge, S.A. 

Artigo 9º

Disposições finais

1. A participação no concurso implica a concordância com os termos do presente documento.
2. Todos os casos omissos ao presente documento serão supridos e decididos pelos elementos que compõem o júri do concurso.
3. Eventuais alterações que se considerem absolutamente necessárias serão igualmente decididas pelos elementos que compõem o júri do concurso e atempadamente comunicadas a todos os envolvidos.
4. Quaisquer dúvidas deverão ser esclarecidas com Serviço Educativo Centro de educação Ambiental, através dos seguintes contactos:

a)       Telefone: 261314163 | 918773342

b)      E-mail: cea@cm-tvedras.pt