EDITAL N.º 138/2019

REUNIÃO PÚBLICA DO EXECUTIVO – 27 DE MAIO DE 2019 – ALTERAÇÃO DE DATA E LOCAL – PÓVOA DE PENAFIRME                 

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para efeitos no disposto no n.º 3, do art.º 49.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, o seguinte:

- A reunião de câmara prevista para o dia 28/05/2019, realizar-se-á no dia 27/05/2019, às 9h30m, na COJOPE, Rua do Comércio, n.º 35, em Póvoa de Penafirme, União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, a qual será pública, pelo que haverá um período de intervenção e esclarecimentos ao público, de acordo com o artigo 8.º, do Regimento da Câmara Municipal de Torres Vedras que se transcreve:

“Artigo 8.º

Período de intervenção do público

1. Nas reuniões públicas mensais haverá um período de “Intervenção do Público com a duração máxima de sessenta minutos.

2. O período de “Intervenção do Público” terá lugar na primeira hora do período da manhã e destina-se a ouvir e a prestar ao público os esclarecimentos que forem solicitados.

3. Os cidadãos interessados em intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer, antecipadamente, a sua inscrição no início do respetivo período de intervenção, referindo nome, morada e assunto a tratar.

4. O período de intervenção aberto ao público, e a que se refere o n.º 1, deste artigo, será distribuído pelos inscritos, não podendo, porém, exceder cinco minutos por cidadão.”

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa (em regime de substituição), o subscrevi.

Torres Vedras, 22 de maio de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes