EDITAL N.º 38/2023

PREÇÁRIO DOS ARTIGOS EM VENDA NA LOJA DO CENTRO DE ARTES E CRIATIVIDADE

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara, na sua reunião de 28/03/2023 deliberou, ao abrigo do n.º 3, do art.º 35.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ratificar o despacho da presidente da câmara, datado de 22/03/2023, através do qual aprovou o preço de venda, na loja do Centro de Artes e Criatividade, do catálogo da exposição temporária “A Mascarada Política – na obra de Rafael Bordalo Pinheiro”, no valor de € 12,20, acrescido de IVA à taxa de 23%.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 3 de abril de 2023            

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues