Torres Vedras

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Edital N.º 207/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Dois Portos - Runa

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ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

Edital nº 207

DESDOBRAMENTO DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO

 CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de TORRES VEDRAS faz público, nos termos e para os efeitos do nºs.3 e 4 do artigo 40º da Lei nº 14/79, de 16 de maio, que a assembleia de voto da freguesia de UNIÃO DAS FREGUESIAS DE DOIS PORTOS E RUNA foi desdobrada em 5 secções de voto que funcionarão nos locais seguintes:

Secção de voto nº        1          Runa - Centro Educativo

Secção de voto nº        2          Dois Portos - EB 1 de Dois Portos

Secção de voto nº        3          Bulegueira - Centro de dia da Buligueira e Carmões

Secção de voto nº        4          Caixaria - EB 1 da Caixaria

Secção de voto nº        5          Furadouro - Antigo jardim de Infância                                                       

Mais torna público, de acordo com o estabelecido no nº. 4 do mesmo dispositivo legal que, desta decisão pode ser interposto recurso, no prazo de dois dias, por iniciativa das Juntas de Freguesia ou de, pelo menos, 10 eleitores inscritos no recenseamento eleitoral da respetiva freguesia, para a secção da instancia local do tribunal de comarca, competente em matéria cível, com jurisdição na área do município (a menos que na sede do município se encontre instalada uma secção da instancia central daquele tribunal, com competência em matéria cível, caso em que o recurso será interposto para essa secção). 

                                                                   TORRES VEDRAS, 29 de agosto de 2019

                                                                       O Presidente da Câmara Municipal

                                                         ______________________________________________

Nota:   Este edital será afixado nos lugares de estilo, nomeadamente à porta a Câmara Municipal e na Junta de Freguesia respetiva.

AR-3

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