EDITAL N.º 85/2021

REUNIÃO PÚBLICA DO EXECUTIVO – 31 DE MAIO DE 2021 - TORRES VEDRAS

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, nos termos do n.º 3, do art.º 49.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a próxima reunião pública da Câmara Municipal, realizar-se-á no dia 31 de maio de 2021, no edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça do Município em Torres Vedras,pelas 9h30m.

MAIS TORNA PÚBLICO QUE atendendo, à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, ao estado de calamidade em que o país se encontra e à atuação do Município de Torres Vedras na adoção de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia, haverá um período de intervenção e esclarecimentos ao público, limitado a 3 inscrições, as quais deverão ser efetuadas previamente através do telefone 261 310 404, até ao dia 28 de maio das 9h às 17h, nos dias úteis.

De acordo com o artigo 8.º, do Regimento da Câmara Municipal de Torres Vedras, o período deIntervenção do Público terá lugar na primeira hora do período da manhã e destina-se a ouvir e a prestar ao público os esclarecimentos que forem solicitados, não podendo exceder cinco minutos por cidadão.

TORNA AINDA PÚBLICO que o executivo voltará a reunir no dia 8/06/2021, no edifício da câmara municipal, pelas 9h 30m, retomando assim a periodicidade quinzenal das reuniões, de acordo com a decisão tomada no início do mandato, interrompida agora na sequência da recomposição do órgão executivo.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, chefe de divisão administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 21 de maio de 2021

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues