EDITAL N.º 40/2025

LICENCIAMENTO DE OPERADORES DE ESCOLAS DE SURF PARA O ANO 2025

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo e do art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 11/03/2025, deliberou aprovar, para o ano de 2025, a atribuição de 11 licenças de operadores de escolas de surf para as praias do concelho de Torres Vedras.

MAIS TORNA PÚBLICO que foi fixado o período de 15 dias úteis para receção de requerimentos dos interessados, contados a partir da publicitação do presente edital no jornal local.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 17 de março de 2025

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues