EDITAL N.º 38/2025

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE TORRES VEDRAS - 9.ª EDIÇÃO 2025

DOTAÇÃO, TIPOLOGIAS DE PROJETO, ÁREAS TEMÁTICAS E CALENDARIZAÇÃO

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, em conformidade com o disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e no art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, na  sua reunião de 11/03/2025, deliberou:

1.º - Aprovar para a realização da 9.ª edição do Orçamento Participativo de Torres Vedras (2025), as tipologias de projetos, a respetiva componente orçamental destinada à implementação dos projetos que venham a ser vencedores definindo os seguintes valores máximos:

- Projeto para a freguesia

- Valor máximo de € 27.000,00, com IVA incluído, sendo este também o valor máximo a atribuir a cada freguesia, num total máximo global de € 351.000,00.

- Projeto Supra Freguesia

- Valor máximo unitário de € 50.000,00, com IVA incluído, até ao montante máximo global de € 100 000,00 e, cuja implementação se faça em 2 (duas) ou mais freguesias.

- Ideia Jovem

- Atribuir a cada projeto o valor máximo de € 10 000,00, com IVA incluído, até ao montante máximo global de € 60 000,00.

2.ºManter as dezassete áreas temáticas de intervenção que reiteram a estratégia e compromisso do município no que concerne ao ambiente e sustentabilidade, desenvolvimento social, educação e juventude, inovação, gestão da água, entre outras.

3.º Aprovar a calendarização para as sessões de participação de cada um dos projetos:

- Projeto para a freguesia:

- 1 de abril – terça-feira – Ventosa

- 3 de abril – quinta-feira – Turcifal

- 8 de abril – terça-feira – Silveira

- 10 de abril – quinta-feira – São Pedro da Cadeira

- 15 de abril – terça-feira – Santa Maria, São Pedro e Matacães

- 28 de abril – segunda-feira – Ramalhal

- 29 de abril – terça-feira - Ponte do Rol

- 6 de maio – terça-feira – União das freguesias de Maxial e Monte Redondo

- 8 de maio – quinta-feira – Freiria

- 13 de maio – terça-feira – União das freguesias de Dois Portos e Runa

- 16 de maio – sexta-feira – União das freguesias de Carvoeira e Carmões

- 20 de maio – terça -feira - União das freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça

- 22 de maio – quinta-feira - União das freguesias de A-dos-cunhados e Maceira

- Projeto Supra Freguesia:

- Que a recolha de propostas seja efetuada numa sessão de participação presencial a realizar no dia 27/05/2025, no refeitório da Escola Secundária Henriques Nogueira, às 20h30m.

Ideia Jovem:

Que a recolha de propostas seja exclusivamente em formato online, no período de 01/04/2025 a 18/05/2025, seguindo para análise técnica depois de apresentadas publicamente numa sessão de participação presencial a ter lugar no dia 23/05/2025, às 20h30m no Centro de Artes e Criatividade.

4º - Aprovar a seguinte calendarização:

- Apresentação de propostas, nas datas indicadas para cada tipologia.

- Análise técnica das propostas: junho 2025

- Votação dos projetos: setembro 2025

- Apresentação dos resultados: outubro 2025.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO, que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 17 de março de 2025

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues