EDITAL N.º 134/2019

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE BICICLETAS PÚBLICAS DE TORRES VEDRAS – “AGOSTINHAS”

LAURA MARIA DE JESUS RODRIGUES, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e do artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013 de 12/09, na sua atual redação, que a Câmara Municipal, em sua reunião de 13/05/2019, tendo em conta que o sistema de utilização de Bicicletas “Agostinhas”, está em prática desde 21/06/2013, deliberou aprovar e publicitar os seguintes ajustamentos ao sistema:

- Toda a informação relativa ao sistema encontra-se disponível para consulta em:

www.mobilidade-tvedras.pt

- Horário de funcionamento

Das 7h00-22h00

MAIS TORNA PÚBLICO que foi também deliberado:

- Disponibilizar gratuitamente a adesão ao sistema das “Agostinhas”, para alunos inscritos nas escolas da cidade e com mais de 14 anos. Para o efeito, é necessária a apresentação do cartão de estudante, identificado com o ano escolar em vigor e inscrição a efetuar no balcão de atendimento da Câmara Municipal de Torres Vedras, Posto de Turismo, Promotorres E.M. e Centro de Educação Ambiental.

- Disponibilizar também, gratuitamente a adesão ao sistema das “Agostinhas” por parte dos séniores inscritos no Projeto Municipal do Desporto Sénior de idade igual ou superior a 55 anos.

MAIS TORNA PÚBLICO que as atas das citadas reuniões foram aprovadas em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtirem efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa (em regime de substituição), o subscrevi.

Torres Vedras, 15 de maio de 2019

A Vice-Presidente da Câmara Municipal,

Laura Rodrigues