EDITAL N.º 38/2024 

PLANO DE VALORIZAÇÃO DAS LINHAS DE ÁGUA DE TORRES VEDRAS

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação que a câmara municipal em sua reunião de 30/01/2024 deliberou aprovar o Plano de Valorização das Linhas de Água de Torres Vedras (PVLATV) que tem como principais objetivos:

1.Identificar os problemas mais relevantes das massas de água existentes no concelho de Torres Vedras;

2. Prevenir a ocorrência de futuras situações potencialmente problemáticas; e

3. Definir um programa de medidas e ações que permitam proteger e melhorar a qualidade da água e valorizar os ecossistemas dos principais rios e afluentes do concelho de Torres Vedras.

TORNA AINDA PÚBLICO que, o Plano ficará disponível para consulta no site da câmara municipal.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 2 de fevereiro de 2024

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues