Edital nº.  111/2021

Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais

Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais

Laura Maria Jesus Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, torna público que, nos termos do nº 1 do artigo 4º da Lei nº 22/99, de 21 de abril, na sua atual redação, se encontram abertas inscrições até ao dia 31/08/2021, para recrutamento de agentes eleitorais.

Os candidatos podem inscrever-se, nas Juntas de Freguesia, na Câmara Municipal ou através do email geral@cm-tvedras.pt., mediante boletim de inscrição disponível nos locais ou em www.cm-tvedras.pt.

Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas sendo designados para o ato eleitoral pelo Presidente da Câmara Municipal, com a identificação da mesa a integrar.

Os membros das mesas têm direito a uma gratificação fixada nos termos da Lei nº 22/99, isenta de tributação, sendo o valor à presente data de €51,93.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 27 de julho de 2021

A Presidente da Câmara Municipal

Laura Maria Jesus Rodrigues

Contacto Telefónico:

 Email:

4  – Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão:

 Número:                                                                 Arquivo de Identificação:

 Data de nascimento:

5  – Unidade geográfica de recenseamento: 6 – Habilitações literárias:

Assinatura do cidadão

Data:                  /                 / 2021