EDITAL Nº. 138/2018

            ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos previstos pelas disposições conjugadas dos artºs. 27º, nº. 3 do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação e nº. 8 do artº 10º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que pelo presente Edital ficam notificados os proprietários dos lotes constantes do Alvará de Loteamento nº. 2/1982 relativo ao prédio sito em Casal da Oliveirinha, união de freguesias de A dos Cunhados e Maceira, inscrito na matriz predial urbana sob os artºs. 4137, 4138, 4139 e 4140 e descritos na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob os nºs. 9308, 9309,9310 e 9311, foi apresentado pedido de alteração ao alvará de loteamento através do requerimento nº. 5771 de 03/08/2018, em nome de Isabel Maria dos Santos e Ana Cristina Marques. A alteração consiste na unificação dos lotes nº. 113, 114, 115 e 116 num único.

MAIS TORNA PÚBLICO que o processo está disponível para consulta na Divisão de Gestão Urbanística desta Câmara Municipal, podendo as reclamações, observações ou sugestões serem apresentadas no prazo de 15 dias, após a publicitação, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo, anúncio a publicar num jornal local e divulgado através da página eletrónica do Município.

E eu, César Ribeiro de Deus

Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, o subscrevi.           

Torres Vedras, 20 de dezembro de 2018.

O Presidente da Câmara,

Carlos Manuel Antunes Bernardes