EDITAL N.º 255/2024 

PLATAFORMA DE AÇÃO CLIMÁTICA DE TORRES VEDRAS

EDIÇÃO DE 2024

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e do artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que no âmbito da aprovação da candidatura denominada “Plataforma de Ação Climática de Torres Vedras (PACTV)” ao concurso “Ação Climática e Participação Pública”, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), e nos termos do Regulamento da Plataforma de Ação Climática de Torres Vedras (PACTV), a câmara municipal, em sua reunião de 05/11/2024, deliberou:

1) Aprovar a dotação financeira máxima de € 30.000,00 e o financiamento até € 6.000,00 por projeto;

2) Aprovar que as candidaturas à Plataforma de Ação Climática de Torres Vedras sejam submetidas através do endereço eletrônico ambiente@cm-tvedras.pt até às 17h00m do dia 03 de janeiro de 2025.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 5 de novembro de 2024 

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues