EDITAL N.º 36/2025

PREÇO DA INSCRIÇÃO NA FORMAÇÃO “A IMPORTÂNCIA DO BRINCAR E A FORMA DE TRANSFORMAR OS ESPAÇOS ESCOLARES E PÚBLICOS PARA O BRINCAR”

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e do art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 11/03/2025, deliberou fixar o preço de € 30,00 por cada participante inscrito por municípios da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras e € 50,00 por cada participante inscrito por outros municípios (ambos os preços isentos de IVA) na formação que se realizará nos dias 27 e 28 de março de 2025, em Torres Vedras.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 17 de março de 2025

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues