EDITAL N.º 114/2018

REUNIÃO PÚBLICA DO EXECUTIVO – ALTERAÇÃO DO LOCAL – RAMALHAL           

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO nos termos do n.º 3, do artigo 49.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a próxima reunião pública da Câmara Municipal, realizar-se-á no dia 30 de outubro de 2018, no Auditório da Junta de Freguesia do Ramalhal, sito no Largo 1º de Maio, em Ramalhal, pelas 9h30m, na qual haverá um período de intervenção e esclarecimentos ao público, de acordo com o artigo 8.º do Regimento da Câmara Municipal de Torres Vedras que se transcreve:

 “Artigo 8.º

Período de Intervenção do Público

1. Nas reuniões públicas mensais haverá um período de “Intervenção do Público com a duração máxima de sessenta minutos.

2. O período de “Intervenção do Público” terá lugar na primeira hora do período da manhã e destina-se a ouvir e a prestar ao público os esclarecimentos que forem solicitados.

3. Os cidadãos interessados em intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer, antecipadamente, a sua inscrição no início do respetivo período de intervenção, referindo nome, morada e assunto a tratar.

4. O período de intervenção aberto ao público, e a que se refere o n.º 1 deste artigo, será distribuído pelos inscritos, não podendo, porém, exceder cinco minutos por cidadão.”

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa (em regime de substituição), o subscrevi.

Torres Vedras, 19 de outubro de 2018

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes