Dr. Carlos Manuel Soares Miguel, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, torna público  que, ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 e dos nº 13 e 14 do artigo 15º do Decreto-lei nº 124/2006, de 28 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro e de acordo com o previsto no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do municipio de Torres Vedras a EDP Distribuição, irá proceder aos trabalhos de constituição de faixa de gestão de combustível florestal, na  freguesia de São Pedro da Cadeira, união das freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães, união das freguesias de Maxial e Monte Redondo e freguesia do Ramalhal, de acordo com a cartografia afixada nas respetivas freguesias, na linha de média e alta tensão, numa faixa correspondente à projecção vertical dos cabos condutores exteriores, acrescida de uma faixa de largura mínima de 7 e 10 metros para cada um dos lados, respectivamente.

Assim, e em cumprimento ao referido diploma, torna ainda  público que o objectivo dos trabalhos é a criação de descontinuidade horizontal e vertical de forma a reduzir a carga combustível existente, reduzindo o risco de incêndio, sendo que os trabalhos a executar incluem: Controlo de vegetação espontânea; Correcção de densidades excessivas através do abate de algumas árvores; e desramação de algumas árvores.

Mais torna público que os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a facultar os necessários acessos às entidades responsáveis pelos trabalhos de gestão de combustível (n.º13, artigo 15º, do Decreto-Lei n.º124/2006, de 28 de Junho).

Finalmente torna público que, qualquer proprietário ou produtor florestal abrangido por esta ação que necessite de mais esclarecimentos, pode obtê-los junto das seguintes entidade:

E eu, Alexandra Luís, Diretora de Departamento de Administração Geral, em regime de substituição o subscrevi.

Torres Vedras, 27 de junho de 2014

O Presidente da Câmara
Carlos Manuel Soares Miguel, Dr.