EDITAL N.º 109/2022

ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/2022

LAURA MARIA DE JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras.

TORNA PÚBLICO, em cumprimento do disposto no artigo 78º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, que a Câmara Municipal de Torres Vedras emitiu em 17/05/2022, o Alvará de Loteamento n.º 2/2022, em nome de DOMINGOS DA SILVA REIS MIRANDA, através do qual foi licenciado a operação de loteamento sita em Rua Maia Alves - Barro, da freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, deste Município, descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob número 3552 e 5346, inscrito na matriz rustica sob o artigo n.º 33 secção KK e matriz urbana n.º7938, da respetiva freguesia, tendo sido licenciada a constituição de 8 lotes de terreno para Moradias Unifamiliares, numerados sequencialmente de 1 a 8, cujas especificações constam nas plantas de síntese e de cedência, quadro regulamentar e descrição de lotes do aludido alvará, documentos que podem ser consultados nesta Câmara Municipal.

A operação de loteamento foi aprovada por deliberação de Câmara, em sua reunião de 26/05/2020, e as obras de urbanização foram aprovadas por deliberação de Câmara de 15/02/2022, no âmbito do processo registado sob o número LT/3/2019.

MAIS TORNA PUBLICO que foram integrados no domínio municipal 436,38m2 para infraestruturas; para espaços verdes públicos de utilização coletiva e para equipamento de utilização coletiva foram compensados em espécie.

A operação de loteamento respeita o disposto no Plano Urbanização da Cidade de Torres Vedras, publicado na 2ª Serie do Diário da Republica n.º 164/2015, de 24 de agosto, através do Aviso n.º 9455/2015. 

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras,  25  de maio de 2022.

A Presidente da Câmara,

Laura Maria de Jesus Rodrigues