EDITAL N.º 211/2019

PREÇO DE INSCRIÇÃO - V ENCONTRO INTERNACIONAL DE DESENHO DE RUA

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 27/08/2019, deliberou aprovar o preço da inscrição no V Encontro Internacional de Desenho de Rua de Torres Vedras, no valor de € 50,00 (isento de IVA), com almoço incluído nos dias 5 e 6 de outubro; transporte coletivo até no máximo 50 inscritos - lotação do autocarro.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 2 de setembro de 2019                   

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes