EDITAL N.º 134/2018

REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXECUTIVO NA QUADRA NATALÍCIA – ALTERAÇÃO DE DATAS            

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para efeitos no disposto no n.º 4, do art.º 40.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que devido à quadra natalícia e ao facto de, seguindo a periodicidade quinzenal definida, a reunião pública do executivo coincidir com o dia de Natal, as próximas reuniões da câmara, realizar-se-ão nas seguintes datas:

- Dia 18/12/2018 – 9h30m – reunião pública, no edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça do Município, em Torres Vedras

- Dia 08/01/2019 – 9h30m – no edifício Multisserviços, sito na Av.ª 5 de Outubro, em Torres Vedras.

MAIS TORNA PÚBLICO que, sendo a reunião do dia 18/12/2018 pública, haverá um período de intervenção e esclarecimentos ao público, de acordo com o artigo 8.º, do Regimento da Câmara Municipal de Torres Vedras que se transcreve:

 “Artigo 8.º

Período de intervenção do público

1. Nas reuniões públicas mensais haverá um período de “Intervenção do Público com a duração máxima de sessenta minutos.

2. O período de “Intervenção do público” terá lugar na primeira hora do período da manhã e destina-se a ouvir e a prestar ao público os esclarecimentos que forem solicitados.

3. Os cidadãos interessados em intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer, antecipadamente, a sua inscrição no início do respetivo período de intervenção, referindo nome, morada e assunto a tratar.

4. O período de intervenção aberto ao público, e a que se refere o n.º 1 deste artigo, será distribuído pelos inscritos, não podendo, porém, exceder cinco minutos por cidadão.”

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa (em regime de substituição), o subscrevi.

Torres Vedras, 4 de dezembro de 2018

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes