EDITAL N.º 180/2019

NORMAS DE PARTICIPAÇÃO NO BAILE GAITEIRO

DO FESTIVAL NOVAS INVASÕES – EDIÇÃO 2019 

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 09/07/2019, deliberou, aprovar as normas de participação no Baile Gaiteiro do Festival Novas Invasões – Edição 2019, que se realizará a 31 de agosto, integrado no Mercado Oitocentista.

MAIS TORNA PÚBLICO, que as referidas normas estarão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal, nas sedes das Juntas de Freguesia e no edifício Multisserviços da Câmara Municipal.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO, que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, (em regime de substituição) o subscrevi.

Torres Vedras, 12 de julho de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes

NORMAS DE PARTICIPAÇÃO

Normas de participação no “Baile Gaiteiro”

Festival Novas Invasões - Edição 2019

O “Baile Gaiteiro” é uma organização da Câmara Municipal de Torres Vedras, que integra o Festival Novas Invasões.

Curiosamente, ao contrário do que se pensa habitualmente, a gaita-de-foles tem uma implantação e tradição muito forte a sul do Tejo e na Estremadura, a norte de Lisboa, contrariando o estereótipo comum de que o instrumento só existiria exclusivamente no norte

do país. A presença de tocadores de gaita-de-foles na Estremadura é como em Portugal, muito antiga.

No concelho de Torres Vedras existe uma longa tradição de tocadores de gaita-de-foles, existindo várias gerações de Gaiteiros.

Existem registos de Gaiteiros em diversos locais do concelho, tais como, Cadriceira, Freiria, Fonte-Grada, Ermegeira, Póvoa de Penafirme, assim como, em concelhos limítrofes como a Lourinhã e o Bombarral.

A formação mais habitual encontrada na península de Setúbal é o grupo de gaiteiro individual, acompanhado de caixa e bombo. Esta parece ter sido em tempos a formação mais usual também na Estremadura cistagana, contudo já na década de sessenta, o mais comum era encontrar o gaiteiro tocando sozinho, sem acompanhamento das percussões.

Os instrumentos que se tem observado nesta região são de fabrico galego, não havendo notícia da existência de construtores garantidamente desde a década de sessenta do século XX. Os foles que ainda eram de pele até meados do século XX foram totalmente substituídos pelos de borracha, sendo que recentemente se observa o processo inverso.

A formação mais habitual encontrada é o grupo de gaiteiro individual, acompanhado de caixa e bombo (em toda a costa ocidental e região de Coimbra).

O “Baile Gaiteiro” tem por objetivo principal dar ênfase a um instrumento que teve bastante importância em décadas passadas na região, que com o passar do tempo caiu em desuso, assim como, divulgar a gaita-de-foles, manter a sua preservação e o seu desenvolvimento na cultura moderna.

O 2.º Encontro de tocadores de gaita-de-foles realizar-se-á a 31 de agosto, integrado na programação do Festival Novas Invasões.

1. PARTICIPANTES

1.1 No “BAILE GAITEIRO” podem participar os interessados, individualmente ou em grupo, desde que maiores de 14 anos e previamente inscritos.

1.2 Apesar da apresentação de uma inscrição dentro da data limite definida, a organização reserva-se ao direito de não aceitar mais inscrições a partir do momento em que o número máximo de inscritos seja atingido. Sendo o número máximo de participantes definido 100 pessoas;

1.3 O subsídio de participação será de 50€ (cinquenta euros) para participações individuais.

1.4 O subsídio de participação para grupos de três a cinco elementos será de 150€ (cento e cinquenta euros); e para grupos com mais de 5 elementos será de 300€ (trezentos euros);

1.5 O subsídio de participação é atribuído pelo dia de participação.

1.6 A participação implica a disponibilidade de atuação na animação do mercado oitocentista durante a tarde e a integração no desfile conjunto no inicio da noite, assim como, participação no “Baile Gaiteiro” que se inicia às 22h00.

1.7 O preenchimento da ficha de inscrição pressupõe a aceitação destas normas.

2. GERAIS

2.1 A organização indicará os locais de atuação previamente;

2.2 A organização garante as refeições aos participantes;

2.3 Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela organização;

2.4 A Câmara Municipal de Torres Vedras poderá reproduzir por quaisquer meios (foto, vídeo, etc.) os trabalhos, desde que não utilize essa reprodução para fins lucrativos.

3. PRAZOS E SUBMISSÃO DAS CANDIDATURAS

3.1 Apenas serão admitidas as candidaturas apresentadas em formulário próprio e devidamente preenchido, disponível na página eletrónica do Festival (http://www.novasinvasoes.pt/) e que reúnam os requisitos exigidos nas presentes normas de participação;

3.2 A data limite de inscrição é até 12 de julho;

3.3 A ficha de inscrição, devidamente preenchida, deverá ser enviada por email para cultura@cm-tvedras.pt ou entregue em mãos no balcão de atendimento, das 08h30 às 16h30 no Edifício Multisserviços, sito na Avenida 5 de Outubro ou por correio com carimbo dos correios, até ao dia 12 de julho, para a morada: Avenida 5 de Outubro s/n 2560 – 270 Torres Vedras; A/C Área da Cultura;

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Os casos omissos nestas normas de participação serão resolvidos pelo Município de Torres Vedras;

4.2 Os pedidos de esclarecimento devem ser solicitados através telefone 261 320 749 ou por correio eletrónico para o seguinte endereço: cultura@cm-tvedras.pt