EDITAL Nº.49/2019

            LICENCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, que por deliberação desta Câmara Municipal tomada na reunião de 06/03/2019, e para cumprimento do n.º 5 do art.º 7 do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de Dezembro, na sua atual redação está aberto, durante 15 dias, inquérito público sobre o projeto de arquitetura de Operação de Loteamento para prédio sito em Avenida Joaquim Agostinho, freguesia de Silveira, deste concelho, registado na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3255 e inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 157, Secção M – Silveira, cujo titular é Junta Freguesia da Silveira, a que se refere o processo n.º LT 02/2019.                                                        

MAIS TORNA PÚBLICO que o processo está disponível para consulta na Divisão de Gestão Urbanística desta Câmara Municipal, podendo as reclamações, observações ou sugestões serem apresentadas no prazo de 15 dias, após a publicitação, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo, anúncio a publicar num jornal local e divulgado através da página eletrónica do Município.

E eu, César Ribeiro de Deus         

Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, o subscrevi.    

Torres Vedras, 9 de abril de 2019.

O Presidente da Câmara,

Carlos Manuel Antunes Bernardes