EDITAL N.º 34/2020

AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS E AVALIAÇÃO FINAL: 1.° CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES SOCIAIS EM REGIME DE ARRENDAMENTO APOIADO:

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, e ainda do artigo 14.º, do Programa de Concurso, que a Câmara Municipal , em sua reunião de 18/02/2020, deliberou o seguinte:

a) Aprovar as listagens de candidaturas admitidas para o 1.º concurso de atribuição de habitações sociais em regime de arrendamento apoiado, assim: 

Habitação De Tipologia T2, Localizada Em Rua 25 De Abril, N.º 5, Bloco E, 1.º A, Torres Vedras

Habitação de tipologia T3, localizada em Rua 25 de Abril, n.º 8, Bloco E, 2.º Dto Torres Vedras

B) Para cada tipologia de fogo, serão sorteados 1 vencedor e 3 suplentes, cumprindo-se o critério preferencial, ordenados por ordem de sorteio;

B) O Júri do Concurso é composto por 3 elementos designados pela Câmara Municipal de Torres Vedras: 1 da Área de Habitação (presidente), 1 da Área Jurídica (vogal efetivo) e 1 da Divisão de Contratação Pública e Património (vogal efetivo);

C) O procedimento relativo aos concursos decorrerá no dia 18 de março de 2020, às 09h15, no edifício do Labcenter, sito na Rua Serpa Pinto, em Torres Vedras.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 21 de fevereiro de 2020

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes