Editais Câmara Municipal
Edital N.º 174/2022 - Festas de Torres Vedras - Dinamização de agentes económicos - Iniciativas: Compras de São Martinho - Montras de São Martinho - São Martinho Compras e Vinho
EDITAL N.º 174/2022
FESTAS DE TORRES VEDRAS – DINAMIZAÇÃO DE AGENTES ECONÓMICOS – INICIATIVAS: COMPRAS DE SÃO MARTINHO - MONTRAS DE SÃO MARTINHO – SÃO MARTINHO COMPRAS E VINHO
LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:
TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal aprovou na reunião 25/10/2022, as iniciativas que abaixo se indicam e as normas de participação aplicáveis, disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal no átrio do edifício multisserviços da câmara municipal e nas sedes das juntas de Freguesia.
- Compras de São Martinho – de 01 a 11 de novembro de 2022 - Em compras superiores a € 25,00 nos estabelecimentos de comércio de rua, o cliente pode levantar na zona das tasquinhas das Festas de Torres Vedras, uma raspadinha “Compras de São Martinho”, com oferta de um produto endógeno (vinho branco, vinho tinto ou pastel de feijão);
- Montras de São Martinho - de 27 de outubro a 11 de novembro de 2022 - os agentes económicos do Centro Histórico da cidade de Torres Vedras são convidados a decorar as suas montras com alusão às Festas de Torres Vedras, sendo atribuídos ao 1.º lugar: € 250,00; 2.º lugar: € 100,00 e 3.º lugar: € 50,00, em compras no comércio local para decoração das montras;
- São Martinho Compras e Vinho – 10,12 e 19 de novembro de 2022 - Iniciativa que decorrerá nas ruas do centro histórico da cidade de Torres Vedras envolvendo o comércio tradicional, com animação.
MAIS TORNA PÚBLICO QUE a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, a fim de surtir efeitos imediatos.
PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.
Torres Vedras, 26 de outubro de 2022
A Presidente da Câmara Municipal
Laura Maria Jesus Rodrigues
Normas de Participação COMPRAS DE SÃO MARTINHO
No âmbito das FESTAS DE TORRES VEDRAS e com vista à promoção do comércio local, a Câmara Municipal de Torres Vedras, leva a cabo a iniciativa COMPRAS DE SÃO MARTINHO, que envolve os agentes económicos de comércio de rua a retalho do Concelho de Torres Vedras.
A iniciativa COMPRAS DE SÃO MARTINHO é promovido nos seguintes termos e condições:
Artigo 1.º
(Objeto e fim)
- A iniciativa COMPRAS DE SÃO MARTINHO realiza-se de 27 de outubro a 11 novembro, e destina-se a agentes económicos de comércio de rua do Concelho de Torres Vedras.
- Com a presente iniciativa pretende-se o envolvimento dos agentes económicos nas festas de Torres Vedras, incentivando desta forma as compras no comércio local, através da oferta de produtos endógenos do Concelho de Torres Vedras.
Artigo 2º
(Modo de Funcionamento)
- Um cliente ao efetuar compras superiores a 25€ nos estabelecimentos de comércio de rua do Concelho de Torres Vedras, tem direito a uma raspadinha “Compras de São Martinho”, sempre premiada com produtos endógenos do Concelho.
- A raspadinha “Compras de São Martinho” tem de ser levantada na zona das tasquinhas das Festas de Torres Vedras, entre os dias 27 de outubro e 11 de novembro, mediante a apresentação da fatura de compra original.
- A oferta é limitada à troca de uma raspadinha “Compras de São Martinho” por fatura, no máximo de 100 raspadinhas por dia, cujos prémios são identificados no Anexo 1.
- Para efeitos da atribuição dos prémios referidos na alínea anterior apenas se considera os dias de funcionamento das Tasquinhas, referido no nº4 do art.4º.
Artigo 3.º
(Comércio de rua)
Consideram-se todas as pessoas singulares ou coletivas com estabelecimento comercial no Concelho de Torres Vedras, com atividade de comércio a retalho, que não se localizem em conjuntos comerciais ou grandes superfícies comerciais.
Artigo 4º
(Raspadinhas Compras de São Martinho)
- As raspadinhas “Compras de São Martinho” são entregues mediante a apresentação da fatura de compras em valor superior a 25€ nos estabelecimentos de comércio de rua do concelho, cuja data se situe entre 27 de outubro e 11 de novembro.
- A entrega da raspadinha “Compras e São Martinho” será feita mediante a verificação:
- Fatura original;
- Número de identificação fiscal do comprador na fatura
- Valor da fatura superior a 25€;
- Data da compra.
- Não serão aceites faturas que:
- Estejam em mau estado ou danificadas.
- Com data fora das datas da iniciativa.
- As raspadinhas poderão ser levantadas e trocadas na zona das Tasquinhas das FESTAS DE TORRES VEDRAS, no seguinte horário:
27 de outubro de 2022 | quinta | 19h00 às 00h00
28 de outubro de 2022 | sexta | 19h00 à 01h00
29 de outubro de 2022 | sábado | 12h00 à 01h00
30 de outubro de 2022 | domingo | 12h00 às 19h00
31 de outubro de 2022 | segunda | 19h00 à 01h00
1 de novembro de 2022 | terça | 12h00 às 19h00
3 de novembro de 2022 | quinta | 19h00 às 00h00
4 de novembro de 2022 | sexta | 19h00 à 01h00
5 de novembro de 2022 | sábado | 12h00 à 01h00
6 de novembro de 2022 | domingo | 12h00 às 19h00
10 de novembro de 2022 | quinta | 19h00 à 01h00
11 de novembro de 2022 | sexta | 19h00 à 01h00
Artigo 5º
(Forma de Participação)
Poderão participar na iniciativa COMPRAS DE SÃO MARTINHO todas as pessoas singulares, maiores e que realizem a compras nos estabelecimentos de comércio de rua do concelho, no valor igual ou superior a 25€.
Artigo 6.º
(Disposições finais)
1. As dúvidas que surjam da aplicação da presente iniciativa são esclarecidas pela Câmara Municipal de Torres Vedras, devendo os interessados dirigir-se à Agência Investir, no Edifício CAERO, Rua António Leal Da Ascensão, 2560-309 Torres Vedras, contactar por telefone através do 261 310 418 ou para o e-mail info@investir-tvedras.pt, colocando no assunto – esclarecimento sobre COMPRAS DE SÃO MARTINHO.
2. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela Câmara Municipal de Torres Vedras.
ANEXO 1
Total de prémios da iniciativa Compras de São Matinho:
- 252 garrafas de vinho tinto, marca Quinta da Murnalha 2017, vinho tinto vencedor do concurso “Vinho Tinto e Vinho Branco de Torres Vedras 2021”
- 480 vinho branco, marca Alma Vitis 2020, vinho branco vencedor do concurso “Vinho Tinto e Vinho Branco de Torres Vedras 2021”
- 1404 Pasteis de feijão, marca Carmitas, marca vencedora do concurso Pastel de Feijão de Torres Vedras 2021
Com uma distribuição diária de:
- 21 garrafas de vinho tinto, marca Quinta da Murnalha 2017, vinho tinto vencedor do concurso “Vinho Tinto e Vinho Branco de Torres Vedras 2021”
- 40 vinho branco, marca Alma Vitis 2020, vinho branco vencedor do concurso “Vinho Tinto e Vinho Branco de Torres Vedras 2021”
- 39 caixas de Pasteis de feijão (3 unidades), marca Carmitas, marca vencedora do concurso Pastel de Feijão de Torres Vedras 2021
MONTRAS DE SÃO MARTINHO
Normas de Participação
No âmbito das Festas de Torres Vedras os agentes económicos do Centro Histórico da Cidade de Torres Vedras são convidados a decorar as suas montras com alusão às Festas de Torres Vedras, ao Vinho e ao São Martinho, na iniciativa MONTRAS DE SÃO MARTINHO.
Propõe-se a criação de um roteiro para visita, onde será eleita a montra de SÃO MARTINHO.
A iniciativa MONTRAS DE SÃO MARTINHO é promovido nos seguintes termos e condições:
Artigo 1.º
(Objeto e fim)
1. A iniciativa MONTRAS DE SÃO MARTINHO realiza-se de 1 de Novembro a 12 de novembro, no Centro Histórico de Torres Vedras, integrado nas Festas de Torres Vedras.
2. A presente iniciativa pretende o envolvimento dos agentes económicos, de qualquer setor de atividade, através da decoração das suas montras, com o objetivo de dinamizar o Centro Histórico da Cidade e a sua envolvência nas Festas de Torres Vedras.
3. São convidados a participar todos os agentes económicos que tenham atividade na área de intervenção no Centro Histórico definida no anexo 1, com espaços visíveis para a rua e de acesso ao público.
Artigo 2.º
(Requisitos das montras)
1. As montras devem cumprir os seguintes requisitos:
a) Apresentar alegoria que se enquadre nas Festas de Torres Vedras, ao Vinho e/ou aos festejos de São Martinho;
b) Ser uma montra com espaço visível para a rua e estarem devidamente iluminadas para serem visitadas pelo público, durante o período das Festas de Torres Vedras.
Artigo 3.º
(Critérios de avaliação)
- A avaliação da iniciativa MONTRAS DE SÃO MARTINHO será realizada através da aplicação de duas formas de avaliação: Avaliação do Júri e Avaliação do Público.
- Avaliação júri as montras são avaliadas por um júri designado. O júri avaliará cada montra numa escala de 0 a 20 pontos, tendo em consideração os seguintes critérios de apreciação/avaliação:
a) Originalidade e criatividade;
b) Adequação ao tema;
c) Harmonia, estética e iluminação;
d) Sustentabilidade do projeto
- O Júri é composto por:
a) Câmara Municipal de Torres Vedras.
b) ACIRO - Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste;
c) SEFO – Sociedade Educação e Formação do Oeste, Lda.
- Compete ao júri visitar as montras, para avaliação, no período compreendido entre 1 de Novembro e 11 de novembro de 2022. O júri elabora uma ata com a identificação das propostas, pontuação e respetiva fundamentação, que poderá posteriormente ser consultada por todos os interessados.
- Avaliação público as montras são avaliadas pelo público numa votação online, através da utilização de uma página de internet.
- Todas as montras serão identificadas através de um número de identificação e um QRCODE que dará acesso direto ao formulário de votação.
- Cada votante apenas pode votar uma vez, identificando-se com o respetivo número de identificação fiscal.
- No caso do mesmo número de identificação fiscal ter várias votações é considerada a última votação.
- As dez montras mais votadas pelo público, serão ordenadas respetivamente com a atribuição de 20, 18, 16, 14, 12, 10, 8, 6, 4 e 2 pontos. As restantes não terão atribuição de pontos.
- A votação Público será realizada de 1 a 12 de novembro.
- A votação do júri representa 60% (sessenta por cento) da classificação final, e a votação publico 40% (quarenta por cento).
- Em caso de empate, para determinar a classificação prevalecerá a pontuação atribuída pelo júri.
Artigo 5.º
(Reconhecimento)
1. A Câmara Municipal de Torres Vedras fará o reconhecimento às três montras com melhor pontuação, de acordo com os critérios definidos no artigo 4º.
a) 1º lugar – 250€ (duzentos e cinquenta euros) em compras no comércio local para decoração das suas montras;
b) 2º lugar – 100€ (cem euros) em compras no comércio local para decoração das suas montras;
c) 3º lugar – 50€ (cinquenta euros) em compras no comércio local para decoração das suas montras.
2. O valor do reconhecimento será reembolsado através da a apresentação da(s) fatura (s) da compra(s) de artigos que se destinem à decoração das montras, com Número de Identificação Fiscal e demonstração fotográfica da aplicação dos artigos adquiridos na montra.
3. Os artigos adquiridos apenas podem ser de lojas com espaço aberto ao publico no Concelho de Torres Vedras e não estejam localizados em Grandes Superfícies ou Conjuntos Comerciais
Artigo 6.º
(Inscrições)
1. A inscrição por parte dos agentes económicos é gratuita.
2. A inscrição faz-se através do preenchimento de uma Ficha de Inscrição a disponibilizar pela Agência Investir Torres Vedras no Edifício CAERO, Rua António Leal Da Ascensão, 2560-309 Torres Vedras.
3. A Agência Investir Torres Vedras aprovará a inscrição, remetendo para o agente económico a informação e suportes da iniciativa.
4. O período de inscrição decorre de 25 a 30 de outubro.
Artigo 7.º
(Divulgação dos resultados)
1. A divulgação dos resultados será feita através do site institucional da Câmara Municipal de Torres Vedras, em www.cm-tvedras.pt.
Artigo 8.º
(Disposições finais)
1. Para os devidos efeitos considera-se que os participantes dos estabelecimentos aderentes aceitam implicitamente as condições expressas no presente documento.
2. As dúvidas que surjam na aplicação da presente iniciativa são esclarecidas pela Câmara Municipal de Torres Vedras, devendo os interessados dirigir-se à Agência Investir, no Edifício CAERO, Rua António Leal da Ascensão, 2560-309 Torres Vedras, contactar por telefone através do 261 310 418 ou para o e-mail info@investir-tvedras.pt, colocando no assunto – esclarecimento sobre MONTRAS DE SÃO MARTINHO.
3. Os participantes autorizam o Município de Torres Vedras a utilizar todas as imagens das montras aderentes à iniciativa para efeitos de divulgação pública que considere pertinentes
4. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela Câmara Municipal de Torres Vedras.
ANEXO 1
Área de Intervenção:
- 2024
- Edital N.º 265/2024 - Preçário de artigos para comercialização de produtos de merchandising no Posto de Turismo da Praça da República em Torres Vedras e Azenha de Santa Cruz
- Edital N.º 264/2024 - Reunião Extraordinária do Executivo - 28-11-24
- Edital N.º 263/2024 - Delegações e subdelegações de competências
- Edital N.º 262/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 261/2024 - Revogação de deliberações de abertura de procedimentos para elaboração e revisão de regulamentos municipais
- Edital N.º 260/2024 - Abertura do procedimento de elaboração do Regulamento de Gestão de Mobilidade
- Edital N.º 259/2024 - Campanha "Este Natal Compre no Comércio Tradicional 2024" - Normas de participação
- Edital N.º 258/2024 - Reunião Pública do Executivo - 19 de novembro
- Edital N.º 257/2024 - Alteração ao preçário de artigos em venda na loja do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 256/2024 - Delegação de competências no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras no âmbito da contratação pública
- Edital N.º 255/2024 - Plataforma de Ação Climática de Torres Vedras - Edição de 2024
- Edital N.º 254/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 253/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 252/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 251/2024 - Retificação ao Edital nº 248/2024
- Edital N.º 250/2024 - Mercado "Made in Torres Vedras" - 23 de novembro de 2024
- Edital N.º 249/2024 - Concurso "Mural Sustentável: Sobra que vira Obra"
- Edital N.º 248/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 247/2024 - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Torres Vedras
- Edital N.º 246/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 245/2024 - Alteração ao Regulamento do Projeto "Faz e Acontece" - Experiências vocacionais em contexto laboral"
- Edital N.º 244/2024 - Reunião Pública do Executivo - alteração da data
- Edital N.º 243/2024 - Regulamento da Plataforma de Ação Climática de Torres Vedras
- Edital N.º 242/2024 - Regulamento do Programa Segurança + Local - Bolsas para o Curso de Nadadores Salvadores do Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 241/2024 - Centro de Artes e Criatividade de Torres Vedras - Preços das atividades inseridas nas "Oficinas de Artes de Carnaval"
- Edital N.º 240/2024 - Concursos "Vinho tinto e vinho branco de Torres Vedras" e "Pastel de feijão de Torres Vedras" - 2024 - Prazos
- Edital N.º 239/2024 - Instalações desportivas municipais - preços e horários de utilização
- Edital N.º 238/2024 - Plano Diretor Municipal de Torres Vedras - alteração para instalação da Unidade de Saúde de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 237/2024 - Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita em Rua Isidoro Soares - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 236/2024 - Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita na Rua Miguel Torga - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 235/2024 - Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita em Parque do Choupal - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 234/2024 - Mercado “Made in Torres Vedras” - 19 de outubro de 2024
- Edital N.º 233/2024 - Veículos abandonados na via pública
- Edital N.º 232/2024 - Regulamento de estacionamento, cargas e descargas e remoção de veículos abandonados no Município de Torres Vedras - início do procedimento de alteração
- Edital N.º 231/2024 - Programa "+Futuro" - Bolsas de estudo para o ensino superior - abertura do período de candidaturas ano letivo 2024/2025
- Edital N.º 230/2024 - Preço da Refeição Escolar para alunos inscritos em cursos profissionais – Programa Operacional Capital Humano (POCH)
- Edital N.º 229/2024 - Abertura do período de discussão pública do projeto de Regulamento do Orçamento Participativo de Torres Vedras
- Edital N.º 228/2024 - Abertura do procedimento de classificação de imóvel como de interesse municipal do “Conjunto Edificado do Bairro Leonor” localizado na Rua Elias Garcia, n.ºs 6 a 6-A, Largo de Santo António, n.ºs 24 a 26, Rua de Santo António, n.ºs 3 a 5 e Bairro Leonor,
- Edital N.º 227/2024 - Reunião Pública do Executivo - 24 de setembro
- Edital N.º 226/2024 - Preços dos serviços prestados no Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA)
- Edital N.º 225/2024 - Abertura do período de consulta pública do projeto de Regulamento dos Mercados Municipais Cobertos
- Edital N.º 224/2024 - Preparação do ano letivo 2024/2025
- Edital N.º 223/2024 - Valor de ingresso em atividades inseridas na programação do serviço educativo do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 222/2024 - Preço do Livro "Crónica de tantos feitos"
- Edital N.º 221/2024 - Preçário de artigos em venda na loja do Centro de Artes e Criatividade (CAC)
- Edital N.º 220/2024 - Normas de participação no Concurso "Árvore de Natal"
- Edital N.º 219/2024 - Revisão de normas do Programa "Nascer e Crescer em Torres Vedras"
- Edital N.º 218/2024 - Orçamento Participativo de Torres Vedras 2024 - 8ª Edição - Resultados das fases de análise técnica e audiência dos interessados - projetos a integrar a fase de votação
- Edital N.º 217/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 216/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 215/2024 - Reunião Pública do Executivo - 27 de agosto
- Edital N.º 214/2024 - Mercado “Made in Torres Vedras” - 21 de setembro de 2024
- Edital N.º 213/2024 - Normas de integração na Rota de Enoturismo de Torres Vedras
- Edital N.º 212/2024 - Alteração do Regulamento do Arquivo Municipal - Início do procedimento
- Edital N.º 211/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 210/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 209/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 208/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 207/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 206/2024 - Alteração ao alvará de loteamento
- Edital N.º 205/2024 - Alteração ao alvará de loteamento
- Edital N.º 204/2024 - Reunião Pública do Executivo – 30 de julho
- Edital N.º 203/2024 - Mercado "Made in Torres Vedras"
- Edital N.º 202/2024 - Projeto de Regulamento de utilização e funcionamento do Terminal Rodoviário - Discussão Pública
- Edital N.º 201/2024 - Nomeação de representantes do município em diversas entidades
- Edital N.º 200/2024 - Abertura de concurso por sorteio para atribuição de habitação social em regime de arrendamento apoiado
- Edital N.º 199/2024 - Programa de Apoio ao Arrendamento 2024
- Edital N.º 198/2024 - Projeto de Regulamento da Plataforma de Ação Climática de Torres Vedras - Discussão pública
- Edital N.º 197/2024 - Normas de participação do 17º Festival de Estátuas Vivas "Static" 2024
- Edital N.º 196/2024 - Ocupação do espaço público e publicidade - Festejos populares de verão - 1 de julho a 15 de setembro
- Edital N.º 195/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 194/2024 - Mercado "Made in Torres Vedras" - 13 de julho de 2024
- Edital N.º 193/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 192/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 191/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 190/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 189/2024 - Normas de participação no Mercado "Made in Torres Vedras"
- Edital N.º 188/2024 - Normas de funcionamento do Serviço de Apoio à Família Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Torres Vedras - SAF Verão - Alteração
- Edital N.º 187/2024 - Feira de São Pedro 2024 - 27 de junho a 7 de julho - Horário, condições de funcionamento e condicionamentos de trânsito
- Edital N.º 186/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 185/2024 - Eleições Europeias 2024 - Escrutínio Provisório - Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 184/2024 - Reunião Pública do Executivo - 18 de junho
- Edital N.º 183/2024 - Normas de Funcionamento para o edifício de Residências Artísticas da Encosta
- Edital N.º 182/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 181/2024 - Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município de Torres Vedras - Discussão Pública
- Edital N.º 180/2024 - Centro de Artes e Criatividade - Oficinas de Artes do Carnaval - Curso de Caricatura - preços de participação
- Edital N.º 179/2024 - Preço de venda do livro de atas do XXV Turres Veteras - Mulheres
- Edital N.º 178/2024 - Regulamento do concurso para a implementação de projetos alinhados com os objetivos do Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras - Início do procedimento
- Edital N.º 177/2024 - Reunião Ordinária do Executivo prevista para o dia 04-06-24 - alteração da data
- Edital N.º 176/2024 - Local e horário de funcionamento da Assembleia de Voto em Mobilidade
- Edital N.º 175/2024 - Veículos abandonados na via pública - retificação
- Edital N.º 174/2024 - Notificação
- Edital N.º 173/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 172/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 171/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 170/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 169/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesiaas de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 168/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 167/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 166/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Turcifal
- Edital N.º 165/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 164/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 163/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ramalhal
- Edital N.º 162/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 161/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 160/2024 - Horário de funcionamento dos estabelecimentos dos grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços e autorização genérica para festejos de verão durante a época balnear de 2024 (15 de junho a 15 de setembro) - retificação
- Edital N.º 159/2024 - Reunião Pública do Executivo - 28 de maio
- Edital N.º 158/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 157/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 156/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 155/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 154/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 153/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 152/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia do Turcifal
- Edital N.º 151/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 150/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 149/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 148/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Ramalhal
- Edital N.º 147/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 146/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 145/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 144/2024 - Aviso aos proprietários, arrendatários, usufrutuários - Execução de faixa de gestão de combustível de 2024 a cargo da E-Redes, SA., ao abrigo do artigo 59º do decreto-lei nº 82/2021, de 23 de outubro, na sua atual redação
- Edital N.º 143/2024 - Ordenação dos Candidatos das Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 142/2024 - Programa "Voluntariado Jovem - Torres Vedras" - Normas de participação
- Edital N.º 141/2024 - Projeto de Regulamento do programa "Voluntariado Jovem - Torres Vedras" - Início do procedimento
- Edital N.º 140/2024 - Horários de funcionamento dos estabelecimentos dos grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços e autorização genérica para festejos de verão durante a época balnear 2024 (15 de junho a 15 de setembro)
- Edital N.º 139/2024 - Preçário dos artigos em venda na Loja do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 138/2024 - Mapa definitivo das assembleias de voto e secções de voto
- Edital N.º 137/2024 - Veículos abandonados na via pública
- Edital N.º 136/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 135/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 134/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Dois Portos e Runa
- Edital N.º 133/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 132/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 131/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 130/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ventosa
- Edital N.º 129/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Turcifal
- Edital N.º 128/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Silveira
- Edital N.º 127/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 126/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ramalhal
- Edital N.º 125/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 124/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Freiria
- Edital N.º 123/2024 - Alteração às normas de funcionamento do Serviço de Apoio à Família da educação pré-escolar da Rede Pública do Concelho de Torres Vedras - SAF Verão - Preços de comparticipações semanais
- Edital N.º 122/2024 - Regulamento do Mercados Municipais Cobertos - Início do procedimento
- Edital N.º 121/2024 - Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para instalação da Unidade de Saúde de A dos Cunhados e Maceira - Abertura do período de discussão pública
- Edital N.º 120/2024 - Aniversário do Centro de Artes e Criatividade - Entradas gratuitas de 27-04-2024 a 04-05-2024
- Edital N.º 119/2024 - Procedimento para atribuição de licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em local público de acesso público, no Município de Torres Vedras
- Edital N.º 118/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 117/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 116/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 115/2024 - Reunião Extraordinária do Executivo - 22-04-2024
- Edital N.º 114/2024 - Eleição para o Parlamento Europeu - Recrutamento
- Edital N.º 113/2024 - Eleição para o Parlamento Europeu - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 112/2024 - Reunião Pública do Executivo - 23 de abril
- Edital N.º 111/2024 - Alteração do Regulamento de Atribuição de Condecorações Municipais - Início do procedimento
- Edital N.º 110/2024 - Início do procedimento para elaboração do Regulamento do Programa de Voluntariado Senior
- Edital N.º 109/2024 - Normas de participação no Programa Segurança + Local - Bolsas para o Curso de Nasdadores Salvadores do Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 108/2024 - Programa de Voluntariado Senior - Normas de participação
- Edital N.º 107/2024 - Obras isentas de controlo prévio e plano de pormenor de reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 106/2024 - Projeto de Regulamento do Programa Segurança + Local - Bolsas para o Curso de Nadadores-Salvadores do Concelho de Torres Vedras - Discussão Pública
- Edital N.º 105/2024 - Precário dos artigos em venda na Loja do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 104/2024 - Orçamento Participativo de Torres Vedras - 8ª Edição - 2024 - Normas de participação e calendarização
- Edital N.º 103/2024 - Regulamento do Orçamento Participativo de Torres Vedras - Início do procedimento
- Edital N.º 102/2024 - Delegações de Competências
- Edital N.º 101/2024 - Procedimento para atribuição de licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos, em local público de acesso público, no Município de Torres Vedras
- Edital N.º 100/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 99/2024 - Reunião Pública do Executivo - 26 de março
- Edital N.º 98/2024 - Reserva/Fórum de Inovação, Gastronomia e Vinho 2024 - Horários do Evento - Prazos de inscrição - Normas do Concurso de Gastronomia e Inovação
- Edital N.º 97/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 96/2024 - Regulamento do Conselho Consultivo da Marca Torres Vedras - Início do procedimento
- Edital N.º 95/2024 - 1ª Alteração à Estratégia Local de Habitação em Torres Vedras
- Edital N.º 94/2024 - Delegação de competências no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação /RJUE) e Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público (RMPOEP)
- Edital N.º 93/2024 - Sala de Estudo - Porta 10 - Alteração ao horário de funcionamento
- Edital N.º 92/2024 - Centro de Artes e Criatividade - Preço das atividades do serviço educativo
- Edital N.º 91/2024 - Regulamento Municipal de Atribuição de Habitação Pública e Outros Apoios Habitacionais - Início do procedimento
- Edital N.º 90/2024 - Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras
- Edital N.º 89/2024 - Preços de venda ao público da coletânea "Vozes que caminham", de Luis Filipe Rodrigues
- Edital N.º 88/2024 - Alteração ao Regulamento do Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral - Discussão pública
- Edital N.º 87/2024 - Início do procedimento de alteração ao Regulamento do Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral
- Edital N.º 86/2024 - Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral - Edição verão 2024
- Edital N.º 85/2024 - Eleições Legislativas 2024 - Escrutínio provisório - Município de Torres Vedras
- Edital N.º 84/2024 - Não admissão da Candidatura do Movimento Alternativa Socialista (MAS) ao Círculo de Lisboa
- Edital N.º 83/2024 - Programa "Nascer e Crescer em Torres Vedras" alteração das normas de participação
- Edital N.º 82/2024 - Normas de participação para a componente mercado do evento "C"ircular na Vàrzea
- Edital N.º 81/2024 - Venda de produtos merchandising no Posto de Turismo e Azenha de Santa Cruz - Preços
- Edital N.º 80/2024 - Preço de inscrição na XXVI Edição do Encontro de História Turres Veteras - Democracia e Cidadania
- Edital N.º 79/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 78/2024 - Voto Antecipado em Mobilidade - Eleitores por Mesa
- Edital N.º 77/2024 - Designação dos Membros das Mesas de Voto Antecipado em Mobilidade
- Edital N.º 76/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 75/2024 - Local e horário de funcionamento da assembleia de voto em mobilidade
- Edital N.º 74/2024 - Oferta pública de aquisição de habitação ao abrigo do Programa 1º Direito/Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Investimento PRR RE-C02-i01/2021 - Componente 02 - Habitação
- Edital N.º 73/2024 - Preçário dos artigos em venda na Loja do Centro de Artes e Criatividade - ratificação
- Edital N.º 72/2024 - Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios (RMAA) - Apoio financeiro no âmbito da atividade cultural - 2024 - Valores e prazos
- Edital N.º 71/2024 - Eleição da Assembleia da República - Listas definitivamente admitidas
- Edital N.º 70/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 69/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 68/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 67/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 66/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 65/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 64/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Turcifal
- Edital N.º 63/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 62/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Sâo Pedro da Cadeira
- Edital N.º 61/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 60/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia Ramalhal
- Edital N.º 59/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 58/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 57/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 56/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 55/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 54/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 53/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 52/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 51/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 50/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Turcifal
- Edital N.º 49/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 48/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 47/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ramalhal
- Edital N.º 46/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 45/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 44/2024 - Ordenação dos Candidatos das Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 43/2024 - Reunião Pública do Executivo - 27 de fevereiro
- Edital N.º 42/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 41/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 40/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 39/2024 - Reunião Ordinária do Executivo prevista para o dia 13-02-24 (3ª feira de Carnaval) - Alteração da data
- Edital N.º 38/2024 - Plano de Valorização das Linhas de Água de Torres Vedras
- Edital N.º 37/2024 - Sala de Estudo - Porta 10 - Normas de acesso e utilização
- Edital N.º 36/2024 - Projeto Matriz - Bolsa de Criação - Cruzamentos Disciplinares em Artes Performativas - Abertura das Candidaturas para duas Bolsas
- Edital N.º 35/2024 - Condições de arrendamento para prédios rústicos inscritos na matriz predial rústica sob os artigos 27 e 43 todos da secção B da Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 34/2024 - Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras - Participação Pública
- Edital N.º 33/2024 - Carnaval de Torres Vedras 2024 - Alterações ao Estacionamento
- Edital N.º 32/2024 - Funcionamento dos Estabelecimentos dos Grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços (RHECS) no Concelho de Torres Vedras e outras medidas a adotar no Carnaval de 2024
- Edital N.º 31/2024 - Mapa Definitivo das Assembleias de Voto e Secções de Voto
- Edital N.º 30/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 29/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 28/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 27/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Dois Portos e Runa
- Edital N.º 26/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 25/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 24/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 23/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ventosa
- Edital N.º 22/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Turcifal
- Edital N.º 21/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Silveira
- Edital N.º 20/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 19/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ramalhal
- Edital N.º 18/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 17/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Freiria
- Edital N.º 16/2024 - Reunião Pública do Executivo - 30 de janeiro
- Edital N.º 15/2024 - Programas de Apoio ao Desporto - Prazo para apresentação de candidatura
- Edital N.º 14/2024 - Horários de funcionamento dos estabelecimentos dos Grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços nos dias 20 e 27 de janeiro e 3 de fevereiro de 2024 (Assaltos de Carnaval)
- Edital N.º 13/2024 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais - Eleição para a Assembleia da República
- Edital N.º 12/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédio em Ruína localizados na Àrea de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 11/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédio Degradado localizado na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 10/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédio Degradado localizado na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 9/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédios Devolutos e Degradados localizados na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 8/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédios Devolutos e Deagradados localizados na Àrea de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 7/2024 - Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras
- Edital N.º 6/2024 - Alteração ao Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não sedentário exercida por vendedores ambulantes
- Edital N.º 5/2024 - Regulamento da Rede de Cultura de Torres Vedras
- Edital N.º 4/2024 - Regulamento do Museu do Ciclismo Joaquim Agostinho
- Edital N.º 3/2024 - Imposto Municipal sobre Imóveis, Taxa Variável de IRS, Derrama, Taxa Municipal de Direitos de Passagem
- Edital N.º 2/2024 - Operação de Reabilitação Urbana do Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 1/2024 - Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal
- 2023
- 2022
- 2021
- 2020
- 2019
- 2018
- 2017
- 2016
- 2015
- 2014
- 2013
- 2012
- 2011
- 2010
- 2009
- 2008