EDITAL N.º 214/2019

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE TORRES VEDRAS 2019 – 4.ª EDIÇÃO – RESULTADO DA FASE “AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS” E FASE DA “VOTAÇÃO DOS PROJETOS”:

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 27/08/2019, tomou as seguintes deliberações relativamente aoOrçamento Participativo 2019:

1.º - Excluir da fase de votação, as seguintes propostas:

• Ampliação da lavandaria do Centro de Dia da Buligueira – União de Freguesias de Dois Portos e Runa
• Recuperação do espaço de Apoio Comunidade no local da Pedra – Freguesia de Ventosa
• Segurança para peões na Avenida 21 de Junho - Construção de passeios – União de Freguesias de Campelos e Outeiro
• Requalificação e arranjo do recinto da Escola da Colaria – Freguesia de Freiria
• Estudo/Projeto para passadiços na Serra do Socorro – Freguesia do Turcifal
• Obras no pavilhão do Centro Recreativo e Cultural de Casal Barbas – Freguesia do Turcifal
• Ecovia do Sizandro – União de Freguesias de Dois Portos e Runa, Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, Freguesia de Ponte do Rol e Freguesia de São Pedro da Cadeira
• Passeios entre o Centro Comercial Arena e Urbanização Jardins de Arenes e Varanda de Arenes – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
• Recuperação de prédio devoluto – Freguesia de Ventosa
• Recuperação de casa doada – Freguesia de Ventosa

2.º - Aprovar a lista das propostas apresentadas, de acordo com a Análise Técnica efetuada e constante do processo, sendo que a votação irá decorrer entre os dias 09 a 29 de setembro de 2019, estando toda a informação disponível no site da câmara.

LISTA DE PROJETOS ELEGÍVEIS PARA A FASE DE VOTAÇÃO DOS PROJETOS:

Tipologia: Projeto para a Freguesia

1 -Aquisição de instrumentos musicais para a Banda Filarmónica da Ribaldeira - Aquisição de Saxofone Alto, Clarinete, Trompete, Trombone, bateria e instrumento de tubos para equipar a Banda Filarmónica da Ribaldeira - Educação e juventude – 10.715,00 € - União de Freguesias de Dois Portos e Runa

2 -Aquisição de um elevador para o Centro de Dia da Casa do Povo de Runa -Aquisição de um elevador vertical elétrico para equipar o Centro de Cia da Casa do Pavo de Runa -           Apoio a grupos vulneráveis – 11.451,30 € - União de Freguesias de Dois Portos e Runa

3 -Sombreamento para parque infantil do Centro Educativo da Ponte do Rol - Construção de uma estrutura metálica com cobertura para o parque infantil da EB1 da Ponte do Rol - Apoio a grupos vulneráveis – 11.414,40 € - Freguesia de Ponte do Rol

4 -Conclusão das Obras do Salão Paroquial - Execução de escada de emergência metálica, caixilharias interiores e pinturas exteriores do Salão Paroquial da Ponte do Rol - Habitação, urbanismo e reabilitação urbana - 9.865,97 € - Freguesia de Ponte do Rol

5 -Aquisição de materiais para construção de casa/abrigo de apoio às atividades escutistas para Grupo CNE, n.º 1279 - Ponte do Rol - Aquisição de materiais para construção de Casa/Abrigo em madeira tratada para atividades escutistas em Bemposta, Ponte do Rol - Educação e juventude – 11.497,80 € - Freguesia de Ponte do Rol

6 -Aquisição de viatura usada para o Centro Social dos Arneiros - Aquisição de viatura usada de 9 lugares para transporte de utentes do Centro Social dos Arneiros - Apoio a grupos vulneráveis – 11.250,00 € - Freguesia de Ventosa

7 -Substituição do telhado da Associação do Bonabal - Substituição do telhado de fibrocimento por painéis tipo sandwich da Associação Agrária de Cultura e Recreio do Bonabal - Habitação, urbanismo e reabilitação urbana – 11.500,00€ - Freguesia de Ventosa

8 -Criação de espaço coberto de recreio da Escola Primária e Jardins de Infância de Campelos - Criação de espaços cobertos na Escola Primária e Jardim de Infância de Campelos - Apoio a grupos vulneráveis – 10.131.50 € - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça

9 -Tornar o Centro de Cultura e Animação de Campelos acessível a todos - Instalação de plataforma elevatória no Centro de Cultura e Animação de Campelos para permitir o acesso a pessoas com mobilidade condicionada - Apoio a grupos vulneráveis -11.500,00 € União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça

10 - Obras de requalificação do Centro de Dia e Associação de Socorros de Outeiro da Cabeça - Obras de melhoramento e impermeabilização do Centro de Dia da Associação de Socorros de Outeiro da Cabeça - Apoio a grupos vulneráveis – 11.316,00 € - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça

11 -Obra de melhoramento de salas da Igreja da Silveira - Obras de melhoramento das salas que se destinam ao apoio ao Grupo de Jovens, aos Escuteiros e outros grupos da freguesia para eventos sociais e culturais -        Habitação, urbanismo e reabilitação urbana – 11.377,50 € - Freguesia de Silveira

12 -Cuidar para Proteger - Banco de ajuda técnica pediátrica - Aquisição pela Cruz Vermelha Portuguesa de equipamentos de caráter pediátrico para disponibilizar pontualmente a bebés e crianças - Apoio a grupos vulneráveis – 3.797,24 € - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

13 -Acessibilidade á Universidade Sénior - Criação de percurso acessível a pessoas com dificuldades motoras à Universidade da Terceira Idade na Travessa Francisco António da Silva, Torres Vedras - Infraestruturas viárias, segurança, trânsito, transportes públicos e estacionamento – 10.700,00 € - Freguesia de Santa Maria, são Pedro e Matacães

14 - Sala do futuro na escola do FAROL - Apetrechamento de uma sala na escola do FAROL com equipamentos necessários/adequados ao desenvolvimento no domínio das tecnologias de informação, comunicação e robótica - Educação e Juventude – 11.276,10 € - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

15 -Projeto “Escuta”- Desenvolvimento do capital humano dos atletas do Torreense - Desenvolvimento do capital humano dos jovens atletas desportistas do Sport Clube União Torreense, através da promoção, incentivo e acompanhamento ao estudo e percurso pedagógico -             Educação e juventude – 11.475,00 € - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

16 -Incluir +. Apoio para pintar e material para a nova sede da Associação Incluir + - Obras de melhoramento no piso térreo e primeiro piso da Casa das Gerações com instalação de estruturas envidraçadas e portas - Apoio a grupos vulneráveis -         3.338,22 € - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

17 -Adaptação de uma ambulância com plataforma elevatória, para transporte de utentes com mobilidade reduzida - Transformação de uma viatura de transporte de doentes com plataforma elevatória para utentes com mobilidade reduzida do Centro de Acolhimento de São Pedro da Cadeira - Apoio a grupos vulneráveis – 11.494.84 € - Freguesia de São Pedro da Cadeira

18 -Obra de melhoramento na sala polivalente do Futebol Clube de São Pedro - Pintura das paredes e colocação de teto falso na sala polivalente do Futebol Clube de São Pedro - Desporto e Cultura – 7.519,00€ - Freguesia de São Pedro da Cadeira

19 - Reparação e pintura exterior da Associação de Socorros do Ramalhal - Reparação e pintura exterior do edifício sede da Associação de Socorros do Ramalhal - Habitação, urbanismo e reabilitação urbana – 11.500,00 € - Freguesia de Ramalhal

20 - Carrinha usada com plataforma elevatória para transporte de utentes Monte Redondo - Aquisição de carrinha adaptada com 5 lugares e uma cadeira de rodas cujo nome será “De todos para todos” para utentes de Monte Redondo - Apoio a grupos vulneráveis – 11.500,00 € - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo 

21 -Remodelação do telhado dos Bombeiros do Maxial - Restauração do telhado do quartel dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras secção do Maxial - Habitação, urbanismo e reabilitação urbana – 11.450,00 € - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo

22 -Continuação e melhoria do projeto musical da Sociedade Filarmónica Incrível Aldeiagrandense - Aquisição de instrumentos musicais e material para apetrechar a Sociedade Filarmónica Incrível Aldeiagrandense -      Desporto e Cultura - 11.305,00 € - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo

23 - Melhoramentos na sede da Associação da Colaria - Requalificação do telhado, caixilharia e instalação de ar condicionado no edifício da coletividade da Associação de Moradores Cultura e Recreio da Colaria - Habitação, urbanismo e reabilitação urbana -10.200,00 € - Freguesia de Freiria

24 - Aquisição de viatura usada para transporte de doentes e utentes da Associação de Socorros da Carvoeira - Aquisição de viatura de 7 Lugares, usada, para transporte de idosos e doentes para redução dos tempos de espera e destinada à Associação de Socorros da Carvoeira - Apoio a grupos vulneráveis - 11 500,00 € - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões

25 - Criação de Percurso pedonal entre a Serra de São Julião e a Carvoeira - Criação de um percurso pedonal rústico, transitável e seguro entre a Serra de São Julião e o centro da freguesia da Carvoeira - Ciclovias e mobilidade pedonal - 11.500,00 € - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões

26 - Construção de cemitério para animais – Construção de um cemitério para animais do concelho, em terreno a ceder pela Junta de Freguesia de Carvoeira e Carmões - Comportamentos cívicos, ambientais e solidários – 11.450,00 € - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões

27 - Melhoramentos das paredes exteriores do pavilhão do Grupo Desportivo de Sobreiro Curvo - Isolamento do edifício do pavilhão do Grupo Desportivo de Sobreiro Curvo para evitar infiltrações, promovendo a sua conservação - Desporto e Cultura – 11.316,00 € - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

28 - Requalificação do espaço exterior da Associação de Solidariedade e Promoção de A-dos-Cunhados - Requalificação dos pavimentos dos parques infantis da ASPA - Associação de Solidariedade e Promoção de A-dos-Cunhados e pintura exterior do edifício do CATL -Apoio a grupos vulneráveis – 11.183,56 € - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

29 - Todos por um parque infantil na Maceira - Criação de parque infantil na Maceira em terreno cedido pela junta de freguesia de A-dos-Cunhados e Maceira com vedação, pavimento e equipamentos -            Espaço público, espaços verdes e ambiente natural – 10. 307,35 € - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

30 - Aquisição de equipamento para Centro de Dia da Póvoa de Penafirme - Aquisição de máquina de lavar roupa para lavandaria e divisória em porta de correr para melhorar o comportamento térmico na sala de estar do ADM - Centro de Dia da Póvoa de Penafirme - Apoio a grupos vulneráveis - 11420,50 € - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

31 - Requalificação do estacionamento junto ao restaurante “Santinhos’ no Carvalhal - Requalificação do estacionamento junto ao restaurante “Santinhos” no Carvalhal com estacionamento, passeio e plantação de árvores e arbustos - Infraestruturas viárias, segurança, trânsito, transportes públicos e estacionamento – 11.500,00 € - Freguesia do Turcifal

Tipologia: Projeto Supra Freguesia

32 - Cantinhos da Amamentação - Criação e apetrechamento nas Unidades de Saúde da Freiria, Maxial, Torres Vedras e Associação da Silveira, de um espaço para apoio ao aleitamento materno para que os pais possam recorrer sempre que necessário - Apoio a grupos vulneráveis -   23.646,03 € - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo, Freguesia de Freiria e Freguesia da Silveira

33 - Ambulância para os Bombeiros do Maxial - Aquisição de uma viatura de emergência médica para a secção do Maxial dos Bombeiros Vol. de Torres Vedras - Saúde – 48. 499,99 € - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo, Freguesia do Ramalhal, União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça e Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

34 - Aquisição de equipamentos e viatura para o Centro de Dia e Creche Centro Social São José dos Arneiros - Aquisição de mobiliário para equipar parte do novo edifício, tanto a nível de creche como Centro de Dia, do Centro Social São José dos Arneiros e aquisição de uma viatura - Apoio a grupos vulneráveis – 46.425,08 € - Freguesias de Ventosa, Silveira, Ponte do Rol, São Pedro da Cadeira e Freiria                                      

35 - Autocarro para as freguesias do litoral - Aquisição de Mini Autocarro de 17 lugares para apoio à população e serviços das Associasses das freguesias do litoral e gerido pela Associação para o Desenvolvimento Desportivo Recreativo e Sócio Cultural da freguesia de Ponte do Rol - Desporto e Cultura -             48.300.00 € - Freguesias de  Ponte do Rol, Silveira, São Pedro da Cadeira e União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

36 - Circuito Positivo (Circuito +) - Ações para redução de produção de resíduos e dos desperdícios; minimização de focos potenciais de incêndios e, consolidação de conceitos no âmbito da recolha e requalificação de resíduos como: economia circular e alterações climáticas -      Comportamentos cívicos, ambientais e solidários – 50.000,00 €          - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, Freguesia de Freiria, União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo, Freguesias de São Pedro da Cadeira, Silveira e Turcifal

37 - Ecologia 2019-2020 - Ações de Sensibilização para evitar lixo no chão junto das escolas e dos locais de grande consumo de descartáveis. Campanha de recompensa para a recolha e separação dos lixos depositados na via pública: Incentivo à criação de grupos de “plogging” com caminhadas ou corridas e/ou incentivo financeiro aos grupos já existentes - Comportamentos cívicos, ambientais e solidários – 38.230,00 € -           Todas as freguesias

38 - Educação Física para adultos - Projeto que visa proporcionar à população adulta, com idades entre os 35 e os 64 anos, aulas de educação física, duas vezes por semana e durante dez meses - Desporto e Cultura – 30.900,00 € - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, Freguesia de Ramalhal e União de Freguesias Dois Portos e Runa

39 - CAP - Criação de gabinetes de psicologia para tutorias na aprendizagem -Acompanhamento contínuo a alunos e país contribuindo para uma maior aproximação entre uns e outros, através de uma equipa de psicólogos. O CAP pretende criar um espaço que contribua para o desenvolvimento de competências de alunos e educadores - Educação e juventude – 46.000,00 € - Freguesias de Freiria, Silveira e Ventosa

40 - Mini autocarro para benefício da população mais idosa - Aquisição de um mini autocarro para transporte de utentes, a ser gerido pela Ass. de Socorros de Dois Portos, para a nova unidade de saúde familiar em Runa - Apoio a grupos vulneráveis - 48 300,00 € - União de Freguesias de Dois Portos e Runa, União de Freguesias de Carvoeira e Carmões e Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

41 - Programa Saúd’ouro - Programa de promoção de estilos de vida saudáveis - Promoção de hábitos de vida saudáveis na comunidade através de educação sobre estilos de vida saudáveis, exercício regular, reeducação alimentar, vigilância de saúde e autogestão a implementar na Ass. Cultural e Recreativa do Furadouro - Saúde – 48.630,00 € - União de Freguesias de Dois Portos e Runa, Freguesia de Turcifal e Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

42 - Robótica para Todos -.Aquisição de materiais pedagógicos e componentes para a construção de robôs de iniciação para todas as escolas básicas do 1.º ciclo, assim como robôs das diversas modalidades desenvolvidas no Projeto/Clube de forma a torná-los mais competitivos - Inovação e conhecimento – 49.800,00 € - Todas as freguesias

43 - Sala do Futuro - Projeto dirigido á comunidade escolar com aquisição de equipamentos adequados ao desenvolvimento no domínio das tecnologias de informação e comunicação e robótica - Inovação e conhecimento – 47.001,07 € - Todas as freguesias

44 - Veículo dedicado ao transporte de doentes -          Aquisição de uma viatura dedicada ao transporte de doentes para a Delegação de Torres Vedras da Cruz Vermelha, adaptada a cadeira de rodas e para serviço de Transporte de Emergência Social - Apoio a grupos vulneráveis – 26.036,96 € - Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães, Ponte do Rol e São Pedro da Cadeira

45 - Vamos Limpar as Arribas - Projeto para que a Associação Oceanos sem Plásticos inicie um programa de ações de limpeza de resíduos nos pontos negros das arribas, desenvolvido por centenas de voluntários profissionais especializados e com utilização de Ecobags e realização de campanha de sensibilização ambiental - Comportamentos cívicos, ambientais e solidários – 49.930,00 € - Freguesia de Silveira, Freguesia de São Pedro da Cadeira e União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

46 - Zona de Impacto - Aquisição de equipamentos de apoio às atividades culturais desenvolvidas pela Associação ESTUFA - Plataforma Cultural com instituições parceiras do concelho que promovem a inclusão de imigrantes, refugiados ou de cidadãos portadores de deficiência - Desporto e Cultura – 49.722,02€ - Todas as freguesias

47 - Aquisição de viatura de 9 lugares para transporte de crianças para a ASPA - Associação de Solidariedade e Promoção de A-dos-Cunhados - Aquisição de viatura para a ASPA para auxílio nas respostas Sociais Creche, Pré-escolar e CATL - Apoio a grupos vulneráveis – 34.178,31 € - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira e Freguesias de Ramalhal e Silveira.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 2 de setembro de 2019

O Presidente da Câmara,

Carlos Manuel Antunes Bernardes