Editais Câmara Municipal
Edital N.º 218/2024 - Orçamento Participativo de Torres Vedras 2024 - 8ª Edição - Resultados das fases de análise técnica e audiência dos interessados - projetos a integrar a fase de votação
EDITAL N.º 218/2024
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE TORRES VEDRAS 2024 – 8.ª EDIÇÃO – RESULTADO DAS FASES DE ANÁLISE TÉCNICA E AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS – PROJETOS A INTEGRAR A FASE DE VOTAÇÃO:
LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:
TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 27/08/2024, deliberou homologar a análise técnica efetuada às propostas recebidas no âmbito do Orçamento Participativo 2024, e nessa sequência deliberou:
1.º - Excluir da fase de votação, 1 proposta, com os fundamentos constantes da avaliação técnica;
2.º - Tomar conhecimento da apresentação da desistência de 7 propostas;
3.º - Aprovar a lista das propostas elegíveis, de acordo com a análise técnica efetuada e constante do processo:
- Tipologia de projeto para a freguesia – 37 propostas
- Tipologia de Projeto Supra Freguesia – 3 propostas
- Tipologia Ideia Jovem - 8 propostas
4. º - Que a fase de votação decorrerá entre os dias 1 e 31/10/2024, podendo a listagem dos projetos, anexa ao presente edital, ser consultada no site da câmara municipal.
POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos
PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
Torres Vedras, 2 de setembro de 2024
A Presidente da Câmara Municipal
Laura Maria Jesus Rodrigues
Orçamento Participativo Torres Vedras || 8* edição || Votação dos projetos
As propostas de projeto que irão a votação na tipologia “Projeto para a Freguesia” são:
1 | Restauração da cobertura e fachada do Grupo Desportivo Sobreirense
Descrição: Requalificação do edifício do Grupo Desportivo Sobreirense que apresenta infiltrações ao nível da cobertura, caleiras e fissuras na fachada. No edifício são desenvolvidas várias atividades entre as quais atividades de tempos livres, clube sénior, serviço de apoio à família, entre outras.
Proponente: João Santos
Área temática: Urbanismo e reabilitação urbana
Freguesia: União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
Valor: 24 000,00 €
2 | Viatura elétrica adaptada para utentes do Centro de Dia das Paradas
Descrição: Apoio à aquisição de uma viatura elétrica com dupla adaptação para transporte dos cerca de 20 utentes do Centro de Dia do Centro Social e Paroquial da Nossa Senhora da Luz cuja média de idades é de 82 anos e que, pela sua condição física, possuem pouca mobilidade.
Proponente: Ana Marina Ruela
Área temática: Inclusão de grupos vulneráveis
Freguesia: União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
Valor: 24 000,00 €
3 | Carrinha usada para a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Externato de Penafirme
Descrição: Aquisição em segunda mão, de carrinha de 9 lugares, para a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Externato de Penafirme para apoio nas deslocações, encontros, palestras e partilha com outras Associações e Clubes.
Proponente: Pedro Proença
Área temática: Educação, formação e juventude
Freguesia: União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
Valor: 24 000,00 €
4 | Carrinha usada para o Rancho Folclórico "Flores do Oeste"
Descrição: Aquisição de uma carrinha para transporte dos elementos e equipamentos do Rancho Folclórico e Etnográfico "Flores do Oeste", nas suas deslocações dentro e fora do Concelho. A carrinha que o rancho possui atualmente, não oferece condições de segurança.
Proponente: Pedro Gomes
Área temática: Artes e cultura
Freguesia: União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
Valor: 24 000,00 €
6 | Padel da Freguesia
Descrição: Construção de campo de padel nas traseiras do campo de futebol de Campelos, a ser gerido pela Associação ProCampelo, para fomentar a prática do desporto na comunidade desde os mais jovens aos seniores. A equipa local de padel conta já com mais de 100 membros ativos.
Proponente: Ricardo Jordão
Área temática: Desporto e promoção da atividade física
Freguesia: União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
Valor: 23 498,84 €
7 | Rampa de acesso à igreja Nossa Senhora de Fátima (Cabeça Gorda) e adaptação do WC exterior
Descrição: Criação de rampa para acesso à Igreja Nossa Senhora de Fátima e à casa de banho e, adaptação do WC a pessoas com mobilidade condicionada.
Proponente: Arlindo Vitorino
Área temática: Inclusão de grupos vulneráveis
Freguesia: União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
Valor: 24 000,00 €
8 | Novo parque infantil para a Escola 4G Campelos
Descrição: Renovação do parque infantil da Escola 4G por um parque mais didático e inclusivo para usufruto de todas as crianças do CAF e colónias de férias, com a colocação de um baloiço tipo ninho adaptado a utilizadores com necessidades educativas especiais.
Proponente: Sandra Henriques
Área temática: Inclusão de grupos vulneráveis
Freguesia: União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
Valor: 12 828,80 €
9 | Reparação do telhado e palco do Salão Paroquial da Carvoeira
Descrição: Reparação de parte do piso do palco e teto interior de cortiça do Salão Paroquial Nossa Senhora da Luz da Carvoeira. Lavagem de telhado, substituição de telhas danificadas e impermeabilização de telhões, guarda forros e algerozes.
Proponente: Patrícia Lopes
Área temática: Urbanismo e reabilitação urbana
Freguesia: União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
Valor: 21 051, 00 €
10 | Remodelação da cozinha do Centro de dia de Dois Portos na Buligueira
Descrição: Substituição do chão da cozinha e alargamento do espaço da área de sujos do Centro de Dia de Dois Portos, sediado na Buligueira, para dar resposta às atuais solicitações de confeção de refeições para as escolas de Dois Portos e São Domingos de Carmões. Proponente: Inês Ferreira
Área temática: Urbanismo e reabilitação urbana
Freguesia: União das Freguesias de Dois Portos e Runa
Valor: 24 000,00 €
11 | Construção espaço multiusos no Centro Popular de Trabalhadores da Ribaldeira
Descrição: Criação de um espaço multiusos do pátio exterior do edifício do Centro Popular dos Trabalhadores da Ribaldeira, localizado na Rua da Filarmónica, para usufruto dos sócios, músicos e amigos da Associação, incluindo a relocalização das escadas de acesso ao ringue.
Proponente: André Ferreira
Área temática: Urbanismo e reabilitação urbana
Freguesia: União das Freguesias de Dois Portos e Runa
Valor: 23 850,00 €
12 | Reabilitação do telhado da casa anexa à Igreja Paroquial de Dois Portos
Descrição: Reabilitação do telhado degradado da casa anexa à Igreja Paroquial de Dois Portos adquirida recentemente pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro de Dois Portos para transformação em espaço de catequese para jovens e adultos.
Proponente: Feliciano Caldeira
Área temática: Urbanismo e reabilitação urbana
Freguesia: União das Freguesias de Dois Portos e Runa
Valor: 11 070,00 €
13 | Melhoramentos na Associação de Moradores Cultura e Recreio da Colaria
Descrição: Criação de um museu para exposição de taças e troféus no piso intermédio do edifício da Associação de Moradores Cultura e Recreio da Colaria. Substituição da porta principal, portão e janelas do piso -1, assim como revisão da iluminação e colocação de gesso cartonado nas paredes.
Proponente: André Craveiro
Área temática: Urbanismo e reabilitação urbana
Freguesia: Freiria
Valor: 23 000,02 €
14 | Restauro e conservação da Capela Santa Ana na Colaria
Descrição: Isolamento do telhado da capela de Santa Ana na Colaria, pintura interior e exterior com prévia reparação de fissuras, impermeabilização do piso do átrio exterior, substituição de porta e janela da sacristia. Revisão da canalização da casa de banho anexa à casa mortuária e catequese.
Proponente: Ana Rosa Maia
Área temática: Preservação, valorização e promoção do património de proximidade
Freguesia: Freiria
Valor: 16 874,93 €
15 | Fardamento e instrumentos para a Banda da Sociedade Filarmónica Incrível Aldeia Grandense
Descrição: Substituição do fardamento de todos os elementos da Banda da Sociedade Filarmónica Incrível Aldeia Grandense, por materiais mais confortáveis, dado que o atual se encontra bastante desgastado. Aquisição de instrumentos para novos elementos da Escola de Música.
Proponente: David Marques
Área temática: Artes e cultura
Freguesia: União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
Valor: 24 000,00 €
16 | Substituição do telhado da Sociedade de Instrução e Recreio do Maxial
Descrição: Substituição do telhado da Sociedade de Instrução e Recreio do Maxial, por uma estrutura metálica com telha sandwich a imitar a telha lusa, dado que atualmente possui danos que provocam infiltrações no salão no edifício.
Proponente: Manuela Jorge
Área temática: Urbanismo e reabilitação urbana
Freguesia: União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
Valor: 24 000,00 €
17 | Requalificação de caminhos e identificação de património na Serra da Achada, Monte Redondo
Descrição: Requalificação e recuperação de percursos e caminhos vicinais/florestais na Serra da Achada em Monte Redondo e criação de um miradouro no planalto da Serra. Limpeza dos caminhos entre Valjeirão, Penedo e Achada até à casa da água. Colocação de identificação do património histórico, paisagístico e cultural.
Proponente: Alfredo Bento
Área temática: Espaço público, espaços verdes e ambiente natural
Freguesia: União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
Valor: 22 100,67 €
18 |Biblioteca na casa Azul
Descrição: Criação de biblioteca, espaço de estudo e de condições para eventos na antiga sede histórica da Sociedade Filarmónica Ermegeirense, que tem sido alvo de obras de requalificação. Pintar as paredes, afagamento do chão e substituição do sistema elétrico para transformar a sala em biblioteca com livros já existentes.
Proponente: Fabion Marques
Área temática: Artes e cultura
Freguesia: União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
Valor: 12 110,61 €
19 | Substituição da caixilharia do CATL da Creche do Povo
Descrição: Substituição da caixilharia de alumínio do Centro de Atividades de Tempos Livres da Creche do Povo, por outros materiais que promovam maior isolamento e conforto térmico às cerca de seis dezenas de crianças que utilizam o espaço.
Proponente: Angela Fernandes
Área temática: Sustentabilidade
Freguesia: Santa Maria São Pedro e Matacães
Valor: 11 329,32 €
20 | Natureza no espaço exterior da EB1 Torres Vedras
Descrição: Construção de zona de contacto com a natureza e colocação de equipamentos que proporcionam estímulo, segurança e criatividade às crianças no espaço exterior da EB1 de Torres Vedras (edifício da Rua Dr. Júlio Cesar Lucas)
Proponente: Daniela Ruivo
Área temática: Espaço público, espaços verdes e ambiente natural
Freguesia: Santa Maria São Pedro e Matacães
Valor: 9 693,70 €
21 | Aquisição carrinha para Associação Dadores Sangue Torres Vedras
Descrição: Aquisição de carrinha usada de caixa aberta adaptada para a Associação de Dadores de Sangue de Torres Vedras, com estrutura na carroçaria e equipada com sistema de som, para divulgação visual e auditiva dos locais para a dádiva de sangue.
Proponente: Luis Oliveira
Área temática: Comportamentos cívicos, ambientais e solidários
Freguesia: Santa Maria São Pedro e Matacães
Valor: 17 675,02 €
22 | Requalificação salão anexo à Igreja de Ribeira Pedrulhos para multiusos
Descrição: Reabilitação das zonas danificadas do telhado do salão anexo à Igreja de Ribeira de Pedrulhos, afagamento e envernizamento do chão, reparação e pintura de paredes e blackout no palco para tornar o espaço mais acolhedor para utilizações múltiplas.
Proponente: Vitor Vicente
Área temática: Urbanismo e reabilitação urbana
Freguesia: Santa Maria São Pedro e Matacães
Valor: 11 216,37 €
23 | Construir o futuro das crianças da EB Ramalhal
Descrição: Consultas gratuitas para as cerca de 25 crianças referenciadas pela EB do Ramalhal como tendo necessidade de terapia da fala, terapia ocupacional e psicologia com o objetivo de potenciar o sucesso escolar e pessoal dos alunos, a realizar entre janeiro a junho e de setembro a dezembro de 2025.
Proponente: Margarida Franco
Área temática: Educação, formação e juventude
Freguesia: Ramalhal
Valor: 24 000,00 €
24 | Parque infantil na Quinta da Boavista Sul, Ameal
Descrição: Criação de um parque infantil num espaço subutilizado na Quinta da Boavista Sul, Ameal, para proporcionar uma área de recreio seguro e estimulante para as crianças, dotado com equipamentos modernos e seguros.
Proponente: Xavier Henriques
Área temática: Espaço público, espaços verdes e ambiente natural
Freguesia: Ramalhal
Valor: 23 227,07 €
25 | Alteração da rede de canalização Casa do Povo da Freguesia do Ramalhal
Descrição: Substituição de toda a canalização do Lar Nossa Senhora D`Ajuda da Casa do Povo da Freguesia do Ramalhal. A canalização existente no edifício ainda é a original e ocorrem com frequência fugas de água difíceis de identificar que provocam danos no imóvel e perdas desnecessárias.
Proponente: Marília Santos
Área temática: Gestão sustentável da água
Freguesia: Ramalhal
Valor: 24 000,00 €
27 | Plataforma elevatória para a sede do Grupo Desportivo Recreativo Cultural Ponterrolense
Descrição: Dotar o edifício do Grupo Desportivo Recreativo Cultural Ponterrolense de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada através de elevador que permita o acesso à cafetaria existente no 1.º andar. Esta proposta integra um projeto de remodelação de todo o espaço.
Proponente: Pedro Abreu
Área temática: Inclusão de grupos vulneráveis
Freguesia: Ponte do Rol
Valor: 24 000,00 €
28 | Aquisição de instrumentos para a Juventude Musical Ponterrolense – Associação BJMP
Descrição: Aquisição de um fagote e quatro clarinetes para substituição dos atuais que têm mais de 25 anos de uso da Banda Juventude Musical Ponterrolense - Associação BJMP. Os instrumentos a adquirir são de gama média alta por serem mais resistentes e duradouros dado que serão utilizados por vários alunos.
Proponente: Nuno Miranda
Área temática: Artes e cultura
Freguesia: Ponte do Rol
Valor: 24 000,00 €
29 | Construção casa/abrigo para apoio ao Agrupamento 1279
Descrição: Construção de casa abrigo em madeira tratada no lugar de Bemposta para apoio das atividades e acampamentos do Agrupamento de Escuteiros 1279 de Ponte do Rol com espaço para arrumos, duches, wc e área de cozinha.
Proponente: Fernando Costa
Área temática: Educação, formação e juventude
Freguesia: Ponte do Rol
Valor: 24 000,00 €
30 | Rampa para acesso ao 1.º andar da Associação Desportiva e Cultural da Escravilheira
Descrição: Construção de rampa na Associação Desportiva Cultural da Escravilheira, com características e inclinação definidas por lei, para acesso ao 1.º andar a pessoas com mobilidade condicionada para a utilização do salão nas várias atividades que ali decorrem.
Proponente: Filipe Franco
Área temática: Inclusão de grupos vulneráveis
Freguesia: São Pedro da Cadeira
Valor: 23 100,00 €
31 | Requalificação dos balneários do Futebol Clube de São Pedro
Descrição: Ampliação e cobertura dos balneários do Futebol Clube de São Pedro, com tratamento anti humidade de modo a criar melhores condições para os atletas e dotar o edifício de um espaço de arrumos para materiais e equipamentos desportivos.
Proponente: Carlos Antunes
Área temática: Urbanismo e reabilitação urbana
Freguesia: São Pedro da Cadeira
Valor: 24 000,00 €
34 | Substituição do piso do pátio exterior JI do Centro Social Paroquial de Silveira
Descrição: Substituição do piso do pátio exterior do JI do Centro Social Paroquial de Silveira por um material mais seguro e sustentável para conforto, bem-estar e segurança para mais de 100 crianças que anualmente usufruem das instalações.
Proponente: Carla Antunes
Área temática: Urbanismo e reabilitação urbana
Freguesia: Silveira
Valor: 23 998,95 €
35 | Transportar Sorrisos, carrinha para o Grupo Desportivo Recreativo Casalinhense
Descrição: Dotar o Grupo Desportivo Recreativo Casalinhense de uma carrinha seminova de 9 lugares para transporte de crianças menores de 16 anos, nas várias deslocações dentro e fora do Concelho. Atualmente o Grupo Desportivo não possui nenhum veículo que cumpra o normativo para transporte de crianças e jovens que representam 80% dos seus atletas.
Proponente: João Alpalhão
Área temática: Desporto e promoção da atividade física
Freguesia: Silveira
Valor: 24 000,00 €
36 | Substituição da caixilharia do edifício do G.D.R.C. Brejenjas
Descrição: Substituição da caixilharia de madeira do edifício do Grupo Desportivo Recreativo Cultural Brejenjas por materiais que ofereçam melhores condições de segurança, isolamento térmico e acústico.
Proponente: André Santos
Área temática: Sustentabilidade
Freguesia: Silveira
Valor: 15 658,02 €
38 | Melhoramentos do edifício da Associação da Comissão de Festas de Montengrão
Descrição: Substituição da caixilharia do edifício da antiga escola primária de Montengrão, onde funciona a Associação da Comissão de Festas de Montengrão por materiais que promovam o isolamento térmico e acústico. Naquele espaço funciona um restaurante, um bar e um salão onde se realizam festas anuais e pontuais.
Proponente: Francisco Quaresma
Área temática: Sustentabilidade
Freguesia: Ventosa
Valor: 22 802,54 €
39 | Iluminação LED e reparação do sistema de rega do Campo de Futebol da Pedra
Descrição: Substituição de seis focos de luz por sistema LED e respetivas caixas de disjuntores. Substituição de parte dos aspersores e solenóides, do sistema de rega e hidratação do relvado do Campo de Futebol da Pedra.
Proponente: João Francisco
Área temática: Sustentabilidade
Freguesia: Ventosa
Valor: 23 331,10 €
40 | Reabilitação do campo de futebol da Escola Primária do Bonabal
Descrição: Reabilitação do campo de futebol anexo à Escola Primária do Bonabal com a demolição do pavimento, aplicação e afagamento do betão, para usufruto das crianças e jovens da localidade que, na falta de alternativa, ali se reúnem para brincar ainda que o espaço não tenha condições para tal.
Proponente: Ângela Santos
Área temática: Espaço público, espaços verdes e ambiente natural
Freguesia: Ventosa
Valor: 23 985,00 €
41 | Cozinha comunitária no Sporting Clube da Freixofeira
Descrição: Criação de cozinha no r/c das instalações do Sporting Clube da Freixofeira para realizar almoços/jantares convívio, apoio a outros eventos de angariação de fundos e cedência a quaisquer necessidades que se verifiquem por parte da população.
Proponente: Carlos Passos
Área temática: Urbanismo e reabilitação urbana
Freguesia: Turcifal
Valor: 24 000,00 €
45 | Férias em palco no Turcifal
Descrição: Realização de oficinas de teatro gratuitas a dinamizar pela Lote 64 nas férias letivas, destinadas a crianças e jovens dos 6 aos 18 anos, focadas em 13 disciplinas nas áreas performativas, com o objetivo de combater a desigualdade no acesso à fruição e aprendizagem artística, a realizar no Centro Convívio Recreativo Cultural de Casal de Barbas.
Proponente: Rui Flora
Área temática: Artes e cultura
Freguesia: Turcifal
Valor: 12 312,97 €
As propostas de projeto que irão a votação na tipologia “Projeto Supra Freguesia” são:
46 | Capacetes para os Bombeiros
Descrição: Aquisição de capacetes para os Bombeiros de Torres Vedras, compostos por visor ocular com anti embaciamento e viseira de proteção facial ajustável (cabeça, olhos, rosto e ouvidos) que garanta liberdade de movimentos sem interferir com o campo de visão. Este equipamento dispõe de maior cobertura contra o calor radiante dando maior estabilidade no combate a incêndios.
Proponente: Francisco Larupa
Área temática: Saúde e bem-estar
Freguesias: Todas
Valor: 49 998,88 €
47 | Obras de melhoria na APA
Descrição: Intervenção nas instalações da APA - Associação de Proteção aos Animais de Torres Vedras para garantir segurança e conforto aos animais, com a revisão do sistema elétrico, cobertura de boxes, substituição de portas e isolamento da zona de internamento e maternidade. Pintura exterior e substituição do piso do edifício central. Melhorias no gatil com criação de espaços de quarentena e recobro.
Proponente: Ana Isabel Figueiredo
Área temática: Urbanismo e reabilitação urbana
Freguesias: Todas
Valor: 50 000,00 €
48 | O cinema vai a todas as Freguesias
Descrição: Aquisição de viatura usada e projetor para o ATV - Académico de Torres Vedras, para dinamizar sessões de cinema em parceria com todas as Juntas de Freguesia, incluindo sessões de filmes portugueses para seniores. Os equipamentos permitirão, ainda, apoiar as atividades do grupo de teatro de adultos e a sua cedência a outras associações.
Proponente: Hugo Lucas
Área temática: Artes e cultura
Freguesias: Todas
Valor: 49 900 00 €
As propostas de projeto que irão a votação na tipologia “Ideia Jovem” são:
49 | Tornar o Invisível, visível
Descrição: Criação de um núcleo museológico no antigo cemitério coberto da Igreja da Graça, com peças do património paroquial, que habitualmente não estão acessíveis ao público. Identificação histórico-artística detalhada de cada um dos retábulos e capelas da respetiva Igreja incluindo a história geral do edificado, em português, inglês e braille.
Proponente: Salvador Silvério
Área temática: Preservação, valorização e promoção de proximidade
Freguesia: Santa Maria, São Pedro e Matacães
Valor: 7 416,77 €
50 | AeroSol
Descrição: Instalação no exterior da Escola Secundária Henriques Nogueira de uma pérgola bioclimática com painéis fotovoltaicos para sombreamento e fornecimento de energia à estufa pré-existente, com um sistema de aeroponia, que servirá como laboratório de ciência e espaço de estudo ao ar livre.
Proponente: Filipa Costa
Área temática: Sustentabilidade
Freguesia: Santa Maria, São Pedro e Matacães
Valor: 10 000,00 €
51 | Hip-hop sai à Rua!
Descrição: Aquisição de palco amovível, sistema de som e tapete praticável para acrobacias para a Associação ESTUFA, para melhoria das condições de segurança no treino das aulas de hip-hop e realização de espetáculos de forma descentralizada e ao ar livre, com qualidade sonora.
Proponente: Patrícia Alfaia
Área temática: Artes e cultura
Freguesia: Santa Maria, São Pedro e Matacães
Valor: 9 352,45 €
52 | Requalificação da fonte das Brejenjas e espaço envolvente
Descrição: Requalificação da Fonte pública situada nas traseiras do Grupo Desportivo Cultural e Recreativo das Brejenjas e do espaço envolvente, para criação de zona de lazer com sombras, bancos e um baloiço.
Proponente: Miguel Agostinho
Área temática: Preservação, valorização e promoção de proximidade
Freguesia: Silveira
Valor: 9 949,42 €
53 | Equipamentos para o salão da AMCR da Fonte Grada
Descrição: Aquisição de um sistema de som e cadeiras para o salão de festas da Associação de Moradores Cultura e Recreio de Fonte Grada, com aumento do conforto e melhoria das condições para realização de eventos nas instalações ou no exterior.
Proponente: Martim Mateus
Área temática: Artes e cultura
Freguesia: Santa Maria, São Pedro e Matacães
Valor: 9 543,00 €
54 | Inclusão Digital na Escola 4G
Descrição: Aquisição de equipamento informático, para o projeto “Escola 4G”, desenvolvido na antiga escola primária de Campelos, para apoio ao estudo das crianças que frequentam este espaço de Componente de Apoio à Família. O equipamento a adquirir inclui um computador adaptado.
Proponente: Vanessa Turcanu
Área temática: Inclusão digital
Freguesia: União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
Valor: 7 857,95 €
55 | Jardim da Brincadeira na antiga Escola Primária dos Casalinhos
Descrição: Requalificação do espaço exterior da antiga Escola Primária dos Casalinhos de Alfaiata, que está cedida ao Grupo Desportivo Recreativo e Cultural Casalinhense, com a criação de uma zona de lazer e brincadeira para promoção de convívio social e encontros intergeracionais.
Proponente: Gonçalo Alpalhão
Área temática: Espaço público, espaços verdes e ambiente natural
Freguesia: Silveira
Valor: 9 690,24 €
56 | Equipamento para escalada para o ATV no Pavilhão da Escola São Gonçalo
Descrição: Aquisição de equipamentos para melhoria das condições de segurança dos praticantes de escalada para o pavilhão da Escola São Gonçalo, onde o Académico de Torres Vedras dinamiza a modalidade. Os equipamentos a adquirir incluem auto Belay para autonomia na escalada, colchões, capacetes, cordas e presas e, equipamentos com o logotipo do ATV para competições a nível nacional.
Proponente: Inês Proença
Área temática: Desporto e promoção da atividade física
Freguesia: Santa Maria, São Pedro e Matacães
Valor: 10 000,00 €
- 2024
- Edital N.º 243/2024 - Regulamento da Plataforma de Ação Climática de Torres Vedras
- Edital N.º 242/2024 - Regulamento do Programa Segurança + Local - Bolsas para o Curso de Nadadores Salvadores do Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 241/2024 - Centro de Artes e Criatividade de Torres Vedras - Preços das atividades inseridas nas "Oficinas de Artes de Carnaval"
- Edital N.º 240/2024 - Concursos "Vinho tinto e vinho branco de Torres Vedras" e "Pastel de feijão de Torres Vedras" - 2024 - Prazos
- Edital N.º 239/2024 - Instalações desportivas municipais - preços e horários de utilização
- Edital N.º 238/2024 - Plano Diretor Municipal de Torres Vedras - alteração para instalação da Unidade de Saúde de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 237/2024 - Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita em Rua Isidoro Soares - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 236/2024 - Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita na Rua Miguel Torga - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 235/2024 - Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita em Parque do Choupal - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 234/2024 - Mercado “Made in Torres Vedras” - 19 de outubro de 2024
- Edital N.º 233/2024 - Veículos abandonados na via pública
- Edital N.º 232/2024 - Regulamento de estacionamento, cargas e descargas e remoção de veículos abandonados no Município de Torres Vedras - início do procedimento de alteração
- Edital N.º 231/2024 - Programa "+Futuro" - Bolsas de estudo para o ensino superior - abertura do período de candidaturas ano letivo 2024/2025
- Edital N.º 230/2024 - Preço da Refeição Escolar para alunos inscritos em cursos profissionais – Programa Operacional Capital Humano (POCH)
- Edital N.º 229/2024 - Abertura do período de discussão pública do projeto de Regulamento do Orçamento Participativo de Torres Vedras
- Edital N.º 228/2024 - Abertura do procedimento de classificação de imóvel como de interesse municipal do “Conjunto Edificado do Bairro Leonor” localizado na Rua Elias Garcia, n.ºs 6 a 6-A, Largo de Santo António, n.ºs 24 a 26, Rua de Santo António, n.ºs 3 a 5 e Bairro Leonor,
- Edital N.º 227/2024 - Reunião Pública do Executivo - 24 de setembro
- Edital N.º 226/2024 - Preços dos serviços prestados no Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA)
- Edital N.º 225/2024 - Abertura do período de consulta pública do projeto de Regulamento dos Mercados Municipais Cobertos
- Edital N.º 224/2024 - Preparação do ano letivo 2024/2025
- Edital N.º 223/2024 - Valor de ingresso em atividades inseridas na programação do serviço educativo do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 222/2024 - Preço do Livro "Crónica de tantos feitos"
- Edital N.º 221/2024 - Preçário de artigos em venda na loja do Centro de Artes e Criatividade (CAC)
- Edital N.º 220/2024 - Normas de participação no Concurso "Árvore de Natal"
- Edital N.º 219/2024 - Revisão de normas do Programa "Nascer e Crescer em Torres Vedras"
- Edital N.º 218/2024 - Orçamento Participativo de Torres Vedras 2024 - 8ª Edição - Resultados das fases de análise técnica e audiência dos interessados - projetos a integrar a fase de votação
- Edital N.º 217/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 216/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 215/2024 - Reunião Pública do Executivo - 27 de agosto
- Edital N.º 214/2024 - Mercado “Made in Torres Vedras” - 21 de setembro de 2024
- Edital N.º 213/2024 - Normas de integração na Rota de Enoturismo de Torres Vedras
- Edital N.º 212/2024 - Alteração do Regulamento do Arquivo Municipal - Início do procedimento
- Edital N.º 211/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 210/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 209/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 208/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 207/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 206/2024 - Alteração ao alvará de loteamento
- Edital N.º 205/2024 - Alteração ao alvará de loteamento
- Edital N.º 204/2024 - Reunião Pública do Executivo – 30 de julho
- Edital N.º 203/2024 - Mercado "Made in Torres Vedras"
- Edital N.º 202/2024 - Projeto de Regulamento de utilização e funcionamento do Terminal Rodoviário - Discussão Pública
- Edital N.º 201/2024 - Nomeação de representantes do município em diversas entidades
- Edital N.º 200/2024 - Abertura de concurso por sorteio para atribuição de habitação social em regime de arrendamento apoiado
- Edital N.º 199/2024 - Programa de Apoio ao Arrendamento 2024
- Edital N.º 198/2024 - Projeto de Regulamento da Plataforma de Ação Climática de Torres Vedras - Discussão pública
- Edital N.º 197/2024 - Normas de participação do 17º Festival de Estátuas Vivas "Static" 2024
- Edital N.º 196/2024 - Ocupação do espaço público e publicidade - Festejos populares de verão - 1 de julho a 15 de setembro
- Edital N.º 195/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 194/2024 - Mercado "Made in Torres Vedras" - 13 de julho de 2024
- Edital N.º 193/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 192/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 191/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 190/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 189/2024 - Normas de participação no Mercado "Made in Torres Vedras"
- Edital N.º 188/2024 - Normas de funcionamento do Serviço de Apoio à Família Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Torres Vedras - SAF Verão - Alteração
- Edital N.º 187/2024 - Feira de São Pedro 2024 - 27 de junho a 7 de julho - Horário, condições de funcionamento e condicionamentos de trânsito
- Edital N.º 186/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 185/2024 - Eleições Europeias 2024 - Escrutínio Provisório - Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 184/2024 - Reunião Pública do Executivo - 18 de junho
- Edital N.º 183/2024 - Normas de Funcionamento para o edifício de Residências Artísticas da Encosta
- Edital N.º 182/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 181/2024 - Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município de Torres Vedras - Discussão Pública
- Edital N.º 180/2024 - Centro de Artes e Criatividade - Oficinas de Artes do Carnaval - Curso de Caricatura - preços de participação
- Edital N.º 179/2024 - Preço de venda do livro de atas do XXV Turres Veteras - Mulheres
- Edital N.º 178/2024 - Regulamento do concurso para a implementação de projetos alinhados com os objetivos do Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras - Início do procedimento
- Edital N.º 177/2024 - Reunião Ordinária do Executivo prevista para o dia 04-06-24 - alteração da data
- Edital N.º 176/2024 - Local e horário de funcionamento da Assembleia de Voto em Mobilidade
- Edital N.º 175/2024 - Veículos abandonados na via pública - retificação
- Edital N.º 174/2024 - Notificação
- Edital N.º 173/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 172/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 171/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 170/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 169/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesiaas de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 168/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 167/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 166/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Turcifal
- Edital N.º 165/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 164/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 163/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ramalhal
- Edital N.º 162/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 161/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 160/2024 - Horário de funcionamento dos estabelecimentos dos grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços e autorização genérica para festejos de verão durante a época balnear de 2024 (15 de junho a 15 de setembro) - retificação
- Edital N.º 159/2024 - Reunião Pública do Executivo - 28 de maio
- Edital N.º 158/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 157/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 156/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 155/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 154/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 153/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 152/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia do Turcifal
- Edital N.º 151/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 150/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 149/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 148/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Ramalhal
- Edital N.º 147/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 146/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 145/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 144/2024 - Aviso aos proprietários, arrendatários, usufrutuários - Execução de faixa de gestão de combustível de 2024 a cargo da E-Redes, SA., ao abrigo do artigo 59º do decreto-lei nº 82/2021, de 23 de outubro, na sua atual redação
- Edital N.º 143/2024 - Ordenação dos Candidatos das Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 142/2024 - Programa "Voluntariado Jovem - Torres Vedras" - Normas de participação
- Edital N.º 141/2024 - Projeto de Regulamento do programa "Voluntariado Jovem - Torres Vedras" - Início do procedimento
- Edital N.º 140/2024 - Horários de funcionamento dos estabelecimentos dos grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços e autorização genérica para festejos de verão durante a época balnear 2024 (15 de junho a 15 de setembro)
- Edital N.º 139/2024 - Preçário dos artigos em venda na Loja do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 138/2024 - Mapa definitivo das assembleias de voto e secções de voto
- Edital N.º 137/2024 - Veículos abandonados na via pública
- Edital N.º 136/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 135/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 134/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Dois Portos e Runa
- Edital N.º 133/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 132/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 131/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 130/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ventosa
- Edital N.º 129/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Turcifal
- Edital N.º 128/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Silveira
- Edital N.º 127/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 126/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ramalhal
- Edital N.º 125/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 124/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Freiria
- Edital N.º 123/2024 - Alteração às normas de funcionamento do Serviço de Apoio à Família da educação pré-escolar da Rede Pública do Concelho de Torres Vedras - SAF Verão - Preços de comparticipações semanais
- Edital N.º 122/2024 - Regulamento do Mercados Municipais Cobertos - Início do procedimento
- Edital N.º 121/2024 - Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para instalação da Unidade de Saúde de A dos Cunhados e Maceira - Abertura do período de discussão pública
- Edital N.º 120/2024 - Aniversário do Centro de Artes e Criatividade - Entradas gratuitas de 27-04-2024 a 04-05-2024
- Edital N.º 119/2024 - Procedimento para atribuição de licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em local público de acesso público, no Município de Torres Vedras
- Edital N.º 118/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 117/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 116/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 115/2024 - Reunião Extraordinária do Executivo - 22-04-2024
- Edital N.º 114/2024 - Eleição para o Parlamento Europeu - Recrutamento
- Edital N.º 113/2024 - Eleição para o Parlamento Europeu - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 112/2024 - Reunião Pública do Executivo - 23 de abril
- Edital N.º 111/2024 - Alteração do Regulamento de Atribuição de Condecorações Municipais - Início do procedimento
- Edital N.º 110/2024 - Início do procedimento para elaboração do Regulamento do Programa de Voluntariado Senior
- Edital N.º 109/2024 - Normas de participação no Programa Segurança + Local - Bolsas para o Curso de Nasdadores Salvadores do Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 108/2024 - Programa de Voluntariado Senior - Normas de participação
- Edital N.º 107/2024 - Obras isentas de controlo prévio e plano de pormenor de reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 106/2024 - Projeto de Regulamento do Programa Segurança + Local - Bolsas para o Curso de Nadadores-Salvadores do Concelho de Torres Vedras - Discussão Pública
- Edital N.º 105/2024 - Precário dos artigos em venda na Loja do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 104/2024 - Orçamento Participativo de Torres Vedras - 8ª Edição - 2024 - Normas de participação e calendarização
- Edital N.º 103/2024 - Regulamento do Orçamento Participativo de Torres Vedras - Início do procedimento
- Edital N.º 102/2024 - Delegações de Competências
- Edital N.º 101/2024 - Procedimento para atribuição de licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos, em local público de acesso público, no Município de Torres Vedras
- Edital N.º 100/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 99/2024 - Reunião Pública do Executivo - 26 de março
- Edital N.º 98/2024 - Reserva/Fórum de Inovação, Gastronomia e Vinho 2024 - Horários do Evento - Prazos de inscrição - Normas do Concurso de Gastronomia e Inovação
- Edital N.º 97/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 96/2024 - Regulamento do Conselho Consultivo da Marca Torres Vedras - Início do procedimento
- Edital N.º 95/2024 - 1ª Alteração à Estratégia Local de Habitação em Torres Vedras
- Edital N.º 94/2024 - Delegação de competências no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação /RJUE) e Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público (RMPOEP)
- Edital N.º 93/2024 - Sala de Estudo - Porta 10 - Alteração ao horário de funcionamento
- Edital N.º 92/2024 - Centro de Artes e Criatividade - Preço das atividades do serviço educativo
- Edital N.º 91/2024 - Regulamento Municipal de Atribuição de Habitação Pública e Outros Apoios Habitacionais - Início do procedimento
- Edital N.º 90/2024 - Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras
- Edital N.º 89/2024 - Preços de venda ao público da coletânea "Vozes que caminham", de Luis Filipe Rodrigues
- Edital N.º 88/2024 - Alteração ao Regulamento do Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral - Discussão pública
- Edital N.º 87/2024 - Início do procedimento de alteração ao Regulamento do Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral
- Edital N.º 86/2024 - Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral - Edição verão 2024
- Edital N.º 85/2024 - Eleições Legislativas 2024 - Escrutínio provisório - Município de Torres Vedras
- Edital N.º 84/2024 - Não admissão da Candidatura do Movimento Alternativa Socialista (MAS) ao Círculo de Lisboa
- Edital N.º 83/2024 - Programa "Nascer e Crescer em Torres Vedras" alteração das normas de participação
- Edital N.º 82/2024 - Normas de participação para a componente mercado do evento "C"ircular na Vàrzea
- Edital N.º 81/2024 - Venda de produtos merchandising no Posto de Turismo e Azenha de Santa Cruz - Preços
- Edital N.º 80/2024 - Preço de inscrição na XXVI Edição do Encontro de História Turres Veteras - Democracia e Cidadania
- Edital N.º 79/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 78/2024 - Voto Antecipado em Mobilidade - Eleitores por Mesa
- Edital N.º 77/2024 - Designação dos Membros das Mesas de Voto Antecipado em Mobilidade
- Edital N.º 76/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 75/2024 - Local e horário de funcionamento da assembleia de voto em mobilidade
- Edital N.º 74/2024 - Oferta pública de aquisição de habitação ao abrigo do Programa 1º Direito/Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Investimento PRR RE-C02-i01/2021 - Componente 02 - Habitação
- Edital N.º 73/2024 - Preçário dos artigos em venda na Loja do Centro de Artes e Criatividade - ratificação
- Edital N.º 72/2024 - Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios (RMAA) - Apoio financeiro no âmbito da atividade cultural - 2024 - Valores e prazos
- Edital N.º 71/2024 - Eleição da Assembleia da República - Listas definitivamente admitidas
- Edital N.º 70/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 69/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 68/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 67/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 66/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 65/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 64/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Turcifal
- Edital N.º 63/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 62/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Sâo Pedro da Cadeira
- Edital N.º 61/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 60/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia Ramalhal
- Edital N.º 59/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 58/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 57/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 56/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 55/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 54/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 53/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 52/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 51/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 50/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Turcifal
- Edital N.º 49/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 48/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 47/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ramalhal
- Edital N.º 46/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 45/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 44/2024 - Ordenação dos Candidatos das Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 43/2024 - Reunião Pública do Executivo - 27 de fevereiro
- Edital N.º 42/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 41/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 40/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 39/2024 - Reunião Ordinária do Executivo prevista para o dia 13-02-24 (3ª feira de Carnaval) - Alteração da data
- Edital N.º 38/2024 - Plano de Valorização das Linhas de Água de Torres Vedras
- Edital N.º 37/2024 - Sala de Estudo - Porta 10 - Normas de acesso e utilização
- Edital N.º 36/2024 - Projeto Matriz - Bolsa de Criação - Cruzamentos Disciplinares em Artes Performativas - Abertura das Candidaturas para duas Bolsas
- Edital N.º 35/2024 - Condições de arrendamento para prédios rústicos inscritos na matriz predial rústica sob os artigos 27 e 43 todos da secção B da Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 34/2024 - Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras - Participação Pública
- Edital N.º 33/2024 - Carnaval de Torres Vedras 2024 - Alterações ao Estacionamento
- Edital N.º 32/2024 - Funcionamento dos Estabelecimentos dos Grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços (RHECS) no Concelho de Torres Vedras e outras medidas a adotar no Carnaval de 2024
- Edital N.º 31/2024 - Mapa Definitivo das Assembleias de Voto e Secções de Voto
- Edital N.º 30/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 29/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 28/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 27/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Dois Portos e Runa
- Edital N.º 26/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 25/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 24/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 23/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ventosa
- Edital N.º 22/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Turcifal
- Edital N.º 21/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Silveira
- Edital N.º 20/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 19/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ramalhal
- Edital N.º 18/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 17/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Freiria
- Edital N.º 16/2024 - Reunião Pública do Executivo - 30 de janeiro
- Edital N.º 15/2024 - Programas de Apoio ao Desporto - Prazo para apresentação de candidatura
- Edital N.º 14/2024 - Horários de funcionamento dos estabelecimentos dos Grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços nos dias 20 e 27 de janeiro e 3 de fevereiro de 2024 (Assaltos de Carnaval)
- Edital N.º 13/2024 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais - Eleição para a Assembleia da República
- Edital N.º 12/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédio em Ruína localizados na Àrea de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 11/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédio Degradado localizado na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 10/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédio Degradado localizado na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 9/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédios Devolutos e Degradados localizados na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 8/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédios Devolutos e Deagradados localizados na Àrea de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 7/2024 - Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras
- Edital N.º 6/2024 - Alteração ao Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não sedentário exercida por vendedores ambulantes
- Edital N.º 5/2024 - Regulamento da Rede de Cultura de Torres Vedras
- Edital N.º 4/2024 - Regulamento do Museu do Ciclismo Joaquim Agostinho
- Edital N.º 3/2024 - Imposto Municipal sobre Imóveis, Taxa Variável de IRS, Derrama, Taxa Municipal de Direitos de Passagem
- Edital N.º 2/2024 - Operação de Reabilitação Urbana do Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 1/2024 - Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal
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