EDITAL N.º 131/2023

NORMAS DO CONCURSO DOCES DE NATAL

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a Câmara, na sua reunião de 24/10/2023, deliberou aprovar as normas de participação referentes ao Concurso Doces de Natal, cujas inscrições decorrem até dia 10 de novembro.

MAIS TORNA PÚBLICO que os trabalhos devem ser entregues até ao dia 1 de dezembro, os resultados serão divulgados até ao dia 8 de dezembro e os trabalhos apresentados estarão em exposição entre os dias 4 de dezembro de 2023 e 8 de janeiro de 2024 no Centro de Educação Ambiental, sendo o prémio a atribuir a cada um dos 6 escalões, um cheque oferta no valor de € 100,00:

1.º Escalão – ensino pré-escolar

2.º Escalão – 1.º ciclo do ensino básico;

3.º Escalão – 2.º ciclo do ensino básico;

4.º Escalão – 3.º ciclo do ensino básico;

5.º Escalão – ensino secundário;

6.º Escalão – público sénior.

TORNA AINDA PÚBLICO QUE as referidas normas de participação estarão disponíveis para consulta no site da autarquia, nas juntas de freguesia e no átrio do edifício multisserviços da câmara municipal

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que, a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 31de outubro de 2023

A Presidente da Câmara Municipal

Laura Maria Jesus Rodrigues



NORMAS DO CONCURSO

O concurso Doces de Natal é uma iniciativa promovida pelo Centro de Educação Ambiental (CEA) da Câmara Municipal de Torres Vedras (CMTV). O concurso decorre no âmbito do programa de atividades para o ano letivo de 2023/2024.

De forma a celebrar o Natal promove-se um concurso que desafia os participantes a elaborar um trabalho que represente um Doce de Natal com materiais reutilizados. Os trabalhos farão parte de uma exposição no Centro de Educação Ambiental, de forma a sensibilizar os visitantes para a problemática do lixo e a promoção da utilização de materiais reutilizados. A atividade tem como objetivos:

                 Celebrar a época natalícia;

                 Sensibilizar para a importância da redução na produção de resíduos;

                 Sensibilizar para a importância da reutilização de materiais.

Artigo 1º

Objetivos e âmbito

1. O concurso Doces de Natal tem como objetivo valorizar as tradições e promover e incentivar a separação e reutilização de materiais;
2. Os trabalhos produzidos pelos participantes resultarão numa exposição a realizar no Centro de Educação Ambiental;
3. Esta iniciativa decorre da aplicação do programa de atividades do CEA para o ano letivo 2023/2024.

Artigo 2º

Destinatários e escalões do concurso

1. O concurso Doces de Natal é dirigido aos seguintes destinatários:

a)    Ensino pré-escolar;

b)    1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico;

c)    Ensino secundário;

d)    Público sénior.

1. Cada inscrição corresponde a uma turma ou até um máximo de 30 elementos;
2. Os trabalhos a concurso são divididos em 6 escalões:

a)    1º Escalão – Ensino pré-escolar;

b)    2º Escalão – 1º ciclo do ensino básico;

c)    3º Escalão – 2º ciclo do ensino básico;

d)    4º Escalão – 3º ciclo do ensino básico;

e)    5º Escalão – Ensino Secundário;

f)     6º Escalão - Público Sénior.

Artigo 3º

Prazos e forma de inscrição

1. Os interessados em participar no concurso Doces de Natal devem realizar a inscrição até ao dia 10 de novembro de 2023.
2. Deve ser submetida uma inscrição por turma/grupo.
3. Só serão submetidos a votação os trabalhos que cumpram todos os critérios da presente norma.
4. A inscrição deve ser submetida eletronicamente no site: http://www.cm-tvedras.pt/programa-pedagogico/.
5. O docente/coordenador responsável pela inscrição recebe uma mensagem de correio electrónico a confirmar a receção da inscrição submetida.
6. Os trabalhos devem ser entreguesaté ao dia 1 de dezembrode 2023, no CEA (Parque Verde da Várzea).
   1. A divulgação dos resultados será feita por mensagem de correio eletrónico até ao dia 8 de dezembro de 2023.

Artigo 4º

Dimensões e materiais a utilizar

1. Os trabalhos a concurso devem respeitar as medidas máximas de 1 metro de diâmetro;
2. Os trabalhos são de criação livre e os materiais a utilizar são da exclusiva responsabilidade dos participantes, tendo em conta o objetivo de se maximizar a reutilização de materiais e minimizar a aquisição de novos.
3. Cada trabalho deve estar identificado e conter uma Memória Descritiva com os seguintes elementos: materiais utilizados e explicação do decorrer do trabalho.

Artigo 5º

Júri e avaliação

1. O júri será constituído por elementos da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Municipal de Torres Vedras.
2. Só serão avaliados os trabalhos entregues até ao dia 1 de dezembro de 2023.
3. Os critérios de avaliação dos trabalhos são:

a)    Adequação ao tema;

b)    Originalidade;

c)    Materiais utilizados;

d)    Memória descritiva (grau de descrição do processo de elaboração do trabalho).

1. Os critérios têm igual grau de ponderação.
2. Durante a avaliação são atribuídos pontos (de um a cinco) a cada um dos critérios mencionados.
3. No caso de empate, decorre nova votação apenas entre os trabalhos empatados.

Artigo 6º

Prémios

1. Ao trabalho vencedor de cada escalão é atribuído um prémio, salvo a excepção de os trabalhos apresentados, no entendimento do júri, não apresentarem qualidade suficiente.
2. O prémio a atribuir aos vencedores de cada escalão será um Cheque Oferta no valor de 100€.

Artigo 7º

Exposição dos trabalhos

1. Os trabalhos apresentados no âmbito do concurso Doces de Natal resultarão numa exposição a decorrer no edifício do CEA entre os dias 4 de dezembro de 2023 e 8 de janeiro de 2024.

Artigo 8º

Calendarização

1. No concurso Doces de Natal, destacam-se os seguintes momentos:

a)    Data limite de inscrição – 10 de novembro de 2023;

b)    Data limite de entrega dos trabalhos – 1 de dezembro de 2023;

c)    Período de exposição – 4 de dezembro de 2023 a 8 de janeiro de 2024;

d)    Divulgação dos resultados – até ao dia 8 de dezembro de 2023.

Artigo 9º

Disposições finais

1. A participação no concurso implica a concordância com os termos da presente norma.
2. Todos os casos omissos à presente norma são supridos e decididos pelos elementos que compõem o júri do concurso.
3. Eventuais alterações que se considerem absolutamente necessárias são igualmente decididas pelos elementos que compõem o júri do concurso e atempadamente comunicadas a todos os envolvidos.
4. Quaisquer dúvidas deverão ser esclarecidas com o CEA, através dos seguintes contactos:

a)    Telefone: 261314163 / 261310451;

b)    E-mail: cea@cm-tvedras.pt.