Edital nº. 273/2025 

Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais                                                                     

Eleição do Presidente da Republica – 18/01/2026

Sérgio Paulo Matias Galvão, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, torna público que, nos termos do nº 1 do art.º 4.º da Lei nº 22/99, de 21 de abril, na sua atual redação, se encontram abertas inscrições até ao dia 13 de dezembro de 2025, para recrutamento de agentes eleitorais, para as Eleições Presidenciais 2026.

Os candidatos podem inscrever-se, mediante preenchimento do boletim disponível, na Câmara Municipal, nas Juntas de Freguesia, na pagina da internet da Câmara Municipal em www.cm-tvedras.pt., através do email geral@cm-tvedras.pt ou diretamente na plataforma da Bolsa de Agentes Eleitorais em www.portaldoeleitor.pt

Os candidatos são ordenados nos termos do art.º 5.º da Lei nº 22/99, de 21 de abril, sendo feita a respetiva publicitação.

O recurso à bolsa apenas é efetuado para preenchimento de lugares de membros de mesa, caso as candidaturas não indiquem um número suficiente de cidadãos para tal, sendo nesse caso os agentes eleitorais designados, a partir do dia 22 de dezembro de 2025.

Os membros das mesas têm direito a uma gratificação fixada nos termos da Lei nº 22/99, isenta de tributação.

Torres Vedras, 18 de novembro de 2025

O Presidente da Câmara Municipal

Sérgio Paulo Matias Galvão

Boletim de inscrição para candidatos à bolsa de agentes eleitorais

 (Lei nº. 22/99, de 21 de abril)

1 – Nome: _____________________________________________________________

2 –  Idade: _____________________________________________________________

3 – Residência: __________________________________________________________

Freguesia:  _____________________________________________________________

Concelho: _____________________________________________________________

Rua: ________________________________________Número: ______Andar: ______

Código Postal: _________________________________________________________

4 - Contacto Telefónico: __________________________________________________

5 - Email: ______________________________________________________________

6 - Data de nascimento: _________________________________________________

7 - Freguesia de Recenseamento: ___________________________________________

8 – Habilitações literárias: ________________________________________________

Assinatura

Data:       /       /