Torres Vedras

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Edital N.º 93/2020 - Preço de venda ao público - VI Encontro Internacional de Desenho de Rua - Edição de 2020

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EDITAL N.º 93/2020

PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO - VI ENCONTRO INTERNACIONAL DE DESENHO DE RUA – EDIÇÃO DE 2020:    

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a câmara, em sua reunião de 14/04/2020, no âmbito do VI Encontro Internacional de Desenho de Rua (EIDR), de 2 a 4 de outubro do presente ano, tendo como tema as "Linhas que se Cruzam, deliberou fixar o preço de venda ao público em € 60,00 (Isento de IVA – Art.º 9.º, 14 do CIVA) o valor global da inscrição no evento Desenho de Rua – Edição de 2020, sendo que a mesma pressupõe o transporte, o provimento de 2 refeições (almoço de 3 e 4 de outubro) e o seguro dos participantes.

MAIS TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 13 de agosto de 2020

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes

 

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