EDITAL Nº. 81 /2020

CONCESSÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, PARA CONCEÇÃO, CONSTRUÇÃO/ADAPTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM FUNÇÕES DE APOIO DE PRAIA, NO CONCELHO DE TORRES VEDRAS

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras TORNA PÚBLICO que, a Câmara Municipal na sua reunião de 23/06/2020 deliberou aprovar a concessão em titulo, bem como as respectivas peças (Programa e Caderno de Encargos).

MAIS TORNA PUBLICO que:

a)    A concessão contempla os seguintes lotes:

 Lote 1 - Conceção, construção e exploração de um apoio de praia simples (APS) para a Praia da Mexilhoeira.

Lote 2 - Conceção, construção e exploração de um apoio de praia completo (APC) para a Praia do Amanhã/Vigia.

Lote 3 - Conceção, reabilitação e exploração de um Equipamento com funções de apoio de praia (EAP) para a Praia do Mirante.

Lote 4 - Construção e exploração de um Equipamento com funções de apoio de praia (EAP) para a Praia de Santa Cruz Centro 1.

Lote 5 - Construção e exploração de um Equipamento com funções de apoio de praia (EAP) para a Praia de Santa Cruz Centro 3.

Lote 6 - Construção e exploração de um Equipamento com funções de apoio de praia (EAP) para a Praia de Santa Cruz Centro 4.

Lote 7 - Conceção, construção e exploração de um apoio de praia simples (APS) para a Praia Formosa.

Lote 8 - Conceção, construção e exploração de um apoio de praia completo (APC) para a Praia da Foz do Sizandro.

b)    O processo será tramitado na plataforma eletrónica em uso neste município (Acingov) e o prazo para apresentação das propostas é ate dia 16/12/2020.

c)    As peças do procedimento encontram-se disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados no átrio do Edifício Multisserviços desta Câmara Municipal e nos lugares de estilo.

Torres Vedras, 17 de julho de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes