EDITAL N.º 88/2020

PRÉMIO MUNICIPAL DE ARQUITETURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a Câmara, em sua reunião de 21/07/2020, deliberou que seja retomado o prémio em título referente aos anos de 2016 e 2019, e deliberou também fazer um ajuste à calendarização para o ano de 2020 estabelecida no art.º 10.º do regulamento do referido prémio, aprovando a seguintes datas:

a) Apresentação de autopropostas: até 15 de setembro;

b) Entrega do relatório da Comissão de Seleção: até 30 de setembro;

c) Reuniões do Juri:1 de outubro a 15 de novembro;

d) Comunicação e entrega de prémios: 15 novembro a 31 de dezembro.

MAIS TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 27 de julho de 2020

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes