Carlos Manuel Antunes Bernardes, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras.

TORNA PÚBLICO, que para os devidos efeitos, retifica-se o Edital nº. 52/2017, referente á Certidão de Loteamento, publicado no Jornal Badaladas em 12 de maio de 2017.

Assim onde se lê “Área de cedência para integração no domínio público Municipal – 6.931,80 m2 de terreno; destinados a arruamentos, passeios, e estacionamentos – 4.328,90 m2,espaços verdes de utilização coletiva – 1 025,00 m2 e equipamento de utilização coletiva - 1 577,90 m2, e “O loteamento respeita o disposto no Plano Diretor Municipal, ratificado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/1995, de 30 de Novembro, publicada no Diário da República de 30.11.1995”. Deve ler-se “Área de cedência para integração no domínio público Municipal – 7.021,80 m2 de terreno: destinados a arruamentos, passeios e estacionamentos – 4.418,90 m2, espaços verdes de utilização coletiva – 1.025,00 m2 e equipamento de utilização coletiva – 1.577,90 m2” e “ O loteamento respeita o disposto no Plano Diretor Municipal, aprovado em Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2007, de 26 de setembro”.

Para conhecimento geral se mandou passar este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, César Deus, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, o subscrevi.

TORRES VEDRAS, 25 de maio de 2017.

O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Carlos Manuel Antunes Bernardes