Torres Vedras

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Edital N.º 72/2018 - Operação de Loteamento

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EDITAL Nº.72/2018

OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos previstos pelas disposições conjugadas dos artºs 22º do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação e nº. 1 do artº 10º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que para o prédio misto sito em Vale Términus – Quinta do Vale de Santo António, freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, inscrito na matriz predial urbana sob os artºs. 397, 398 e 975 e rústica sob o artº. 69 Secção T, descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o nº. 4562, foi apresentado pedido de licenciamento de operação de loteamento através do requerimento n.º 2700, de 05/05/2016, ao qual foi atribuído o processo n.º LT/01/2016, em nome de Fundo de Gestão de Património Imobiliário – Fungepi NB II. A operação de loteamento é constituída por 24 lotes de terreno destinados a habitação coletiva, comércio e serviços, propondo a integração no domínio público municipal das seguintes áreas: 19.813,80m2 destinados a arruamentos, passeios e estacionamentos; 13.772,37m2 destinados a espaços verdes de utilização coletiva; e, 1.386,73m2 destinados a equipamento de utilização coletiva.

Mais torna público que o referido processo está disponível para consulta na Divisão de Gestão Urbanistica desta Câmara Municipal, podendo as reclamações, observações ou sugestões serem apresentadas no prazo de 15 dias após a publicitação, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo, anúncio a publicar num jornal local e divulgado através da página eletrónica do Município.

E eu,

Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, o subscrevi.           

Torres Vedras, 19 de junho de 2018.

O Presidente da Câmara,

Carlos Manuel Antunes Bernardes

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