EDITAL N.º 268/2025

Distribuição de funções nos vereadores

SÉRGIO PAULO MATIAS GALVÃO, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo e do art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, o teor do Despacho n.º 46519 de 30/10/2025, o qual se passa a transcrever: 

“Sérgio Paulo Matias Galvão, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, no uso da competência prevista no art.º 36.º, da Lei n.º 75/2013 de 12/09, na sua atual redação, determina que irá exercer as seguintes funções:

Administração Geral de Serviços

Cooperação Autárquica

Economia e Finanças

Recursos Humanos

Obras Municipais

Turismo

Captação e Gestão de Financiamentos

Auditoria e Controlo interno

Comunicação e Marca

Determina ainda por este despacho, no uso da competência própria que lhe é conferida pelo disposto na alínea c) do n.º 1, do art.º 58.º, da Lei n.º 169/99, de 18/09, na sua atual redação, em conjugação com a deliberação de executivo de 25 de outubro de 2025 e as competências que lhe são atribuídas nos termos do art.º 36 da Lei n.º 75/2013 de 12/09, na sua atual redação e no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, com efeitos a 25 de outubro de 2025, atribuir aos Vereadores em regime de permanência, as seguintes funções: 

Rita João de Maya Gomes Sammer

Educação

Saúde e bem-estar 

Desenvolvimento social, inclusão e envelhecimento ativo

Coesão social e desenvolvimento humano 

Diogo Ribeiro de Oliveira Guia

Ambiente, mundo rural, mar e sustentabilidade

Internacionalização, geminações e desenvolvimento estratégico

Gestão de informação, inovação, desenvolvimento e segurança

Eficiência, Tecnologia e IA

Proteção Civil

Desporto

Apoio às empresas e ao Investimento

Juventude 

Ana Bárbara Antunes do Carmo da Silva Amaro

Urbanismo

Habitação

Trânsito, mobilidade e estacionamento

Planeamento estratégico e ordenamento territorial

Gestão de espaços públicos e qualidade de vida 

Rui Manuel Estrela da Silva

Associativismo e Cidadania

Cultura e Identidade

Património Cultural e preservação da memória

Bibliotecas e Museus

Galerias, Artes Visuais e Performativas.” 

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe da Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 5 de novembro de 2025

O Presidente da Câmara Municipal

Sérgio Paulo Matias Galvão