Torres Vedras

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Edital N.º 36/2015 - Normas de participação e funcionamento do mercado oitocentista

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DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158º do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e do artigo 56º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, que a Câmara Municipal em suas reuniões de 2/06 e 16/06/2015, aprovou as Normas de Participação e Funcionamento do Mercado Oitocentista, a realizar em Torres Vedras de 27 a 30 de agosto.

TORNA AINDA PÚBLICO que foi também deliberado que, tratando-se da 1ª Edição do Mercado, não haverá lugar ao pagamento das bancas.

MAIS TORNA PÚBLICO que as referidas Normas se encontram disponíveis para consulta no Átrio do edifício Multisserviços da Câmara Municipal sito na Avª 5 de outubro em Torres Vedras, e nas sedes das Juntas de Freguesia e no site da Câmara.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 23 de junho de 2015

O Presidente da Câmara,
Dr. Carlos Manuel Soares Miguel

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