EDITAL N.º 183/2019

REUNIÕES PÚBLICAS DO EXECUTIVO

ALTERAÇÃO DO LOCAL E ALTERAÇÃO DAS DATAS EM JULHO, AGOSTO E SETEMBRO

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12/09, que a próxima reunião pública da Câmara Municipal, realizar-se-á no dia 23 de julho de 2019, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça do Município na cidade de Torres Vedras, pelas 9h30m, na qual haverá um período de intervenção e esclarecimentos ao público, de acordo com o art.º 8.º, do Regimento da Câmara Municipal de Torres Vedras que se transcreve:

 “Artigo 8.º

Período de Intervenção do Público

1. Nas reuniões públicas mensais haverá um período de “Intervenção do Público com a duração máxima de sessenta minutos.

2. O período de “Intervenção do Público” terá lugar na primeira hora do período da manhã e destina-se a ouvir e a prestar ao público os esclarecimentos que forem solicitados.

3. Os cidadãos interessados em intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer, antecipadamente, a sua inscrição no início do respetivo período de intervenção, referindo nome, morada e assunto a tratar.

4. O período de intervenção aberto ao público, e a que se refere o n.º 1 deste artigo, será distribuído pelos inscritos, não podendo, porém, exceder cinco minutos por cidadão.”

MAIS PÚBLICO que, por motivos de férias não se realizarão as reuniões do executivo previstas para os dias 6 e 20 de agosto e 3 de setembro.

TORNA AINDA PÚBLICO que a câmara reunirá no próximo dia 27 de agosto, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça do Município na cidade de Torres Vedras, pelas 9h30m, na qual haverá um período de intervenção e esclarecimentos ao público, de acordo com o art.º 8.º, do Regimento da Câmara Municipal de Torres Vedras, acima transcrito.  

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes avelino, Chefe de Divisão Administrativa (em regime de substituição), o subscrevi.

Torres Vedras, 12 de julho de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes