Dr. Carlos Manuel Antunes Bernardes, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, torna público  que, ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 e dos nº 13 e 14 do artigo 15º do Decreto-lei nº 124/2006, de 28 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro e de acordo com o previsto no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Torres Vedras a EDP Distribuição, irá proceder aos trabalhos de constituição de faixa de gestão de combustível florestal, na  freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães, união de freguesias de Maxial e Monte Redondo e freguesia de Ramalhal, de acordo com a cartografia afixada nas respetivas freguesias, na linha de média e alta tensão, numa faixa correspondente à projeção vertical dos cabos condutores exteriores, acrescida de uma faixa de largura mínima de 7 e 10 metros para cada um dos lados, respetivamente.

Assim, e em cumprimento ao referido diploma, torna ainda público que o objetivo dos trabalhos é a criação de descontinuidade horizontal e vertical de forma a reduzir a carga combustível existente, reduzindo o risco de incêndio, sendo que os trabalhos a executar incluem: Controlo de vegetação espontânea; Correção de densidades excessivas através do abate de algumas árvores; e desramação de algumas árvores.

Mais torna público que os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a facultar os necessários acessos às entidades responsáveis pelos trabalhos de gestão de combustível (n.º13, artigo 15º, do Decreto-lei n.º124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação).

Finalmente torna público que, qualquer proprietário ou produtor florestal abrangido por esta ação que necessite de mais esclarecimentos, pode obtê-los junto das seguintes entidade:

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão de Administração, o subscrevi.

Torres Vedras, 7/6/2016

O Presidente da Câmara
Carlos Manuel Antunes Bernardes